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Prefeitura de SP destina de forma inédita R$ 55,7 milhões às unidades educacionais por critério de vulnerabilidade dos estudantes

Novo critério será valido para o pagamento dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) para 2024

Brinquedoteca reformada com a verba do PTRF na EMEF Hipólito José da Costa

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realiza neste ano, um adicional no repasse do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) às unidades educacionais da Rede Municipal. O novo critério será a vulnerabilidade de estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza, cujas famílias estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que para o repasse haverá um valor adicional per capita.

A portaria com os valores e critérios para o pagamento neste foi publicada hoje (30). O total previsto para 2024 fica em torno de R$ 601 milhões, representando um aumento de 100% nos últimos cinco anos. Em 2023 o total investido foi de mais de R$ 560 milhões.

O recurso destinado através do PTRF é voltado para manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais e equipamentos para os projetos pedagógicos, contratação de serviços, programas de inserção de tecnologias na educação, e muito mais. Tudo de forma mais ágil e menos burocrática.

A SME também promove formações para as Unidades Educacionais através das Diretorias Regionais de Educação (DREs) para orientar sobre como utilizar os recursos e todas as etapas necessárias para a prestação de contas.

Também são disponibilizados manuais e materiais de apoio que podem ser consultados online a qualquer momento. As DREs também contam com Comissões para prestação de contas e para acompanhamento da execução com a realização de visitas técnicas.