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Posse do Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PMLLLB

Evento aconteceu na terça, 19 de dezembro, na Galeria Olido

Publicado em: 21/12/2016 11h12 | Atualizado em: 30/11/2020
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A posse dos candidatos eleitos para compor o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PMLLLB aconteceu na terça, 19 de dezembro, às 17h30, no auditório do 8º andar da Galeria Olido, na Secretaria Municipal de Cultura.

A mesa foi composta pela Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação, Nadia Campeão, pela Secretária Municipal de Cultura, Maria do Rosário, pela conselheira representante da Sociedade Civil, Mara Esteves Costa, das Bibliotecas Comunitárias e pelo vereador proponente do projeto que resultou na aprovação da Lei 16.333/15, Antonio Donato.

O evento contou com um mini sarau do Coletivo Cultural Cooperifa, com a presença do Cordelista Costa Sena.

O Conselho Municipal (CM) do PMLLLB foi composto por membros da Sociedade Civil eleitos no dia 4 de dezembro deste ano e por representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e da Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Veja como ficou composto o CM do PMLLLB


SME, os professores:
  • Cristina Ap. Reis Figueira – Professora, exerce a função de Assistente Técnico Educacional I da Coordenadoria dos CEUs e de Educação Integral/SME
  • Diogo Marciano- Professor, exerce a função de Assistente Técnico Educacional I do Núcleo Técnico de Currículo – Sala e Espaço de Leitura/ SME.
SMC, os bibliotecários:
  • Charlene Kathlen de Lemos – Analista de Informação, Cultura e Desporto – Bibliotecária de SMC;
  • Waltemir Jango Belli Nalles – Analista de Informação, Cultura e Desporto – Bibliotecário, Coordenador do Sistema Municipal de Bibliotecas;
Da Câmara Municipal:
  • Maria Aparecida Perez – Ex-Secretária Municipal de Educação
  • Ricardo Queiroz Pinheiro
Da Sociedade Civil:
  • Eliana Toscano de Araujo
  • Haroldo Ceravolo Sereza
  • Luciana Santoni
  • Mara Esteves Costa
  • Naziberto Lopes de Oliveira
  • Paulo Daniel Elias Farah
  • Paulo Rams
  • Regina Tieko Furuya Pacheco
  • Suplentes: Djalma Lopes Goes
  • João Luiz Marques
  • Julia Alves dos Santos
Saiba sobre as competências do CMPMLLLB

Ao Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, competirá:

  • Acompanhar a execução do PMLLLB;
  • Opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do PMLLLB, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos;
  • Promover discussões e articular demandas regionais e setoriais, com as correspondentes devolutivas a essas instâncias;
  • outras competências estabelecidas em seu Regimento Interno, compatíveis com a natureza de suas atribuições.

O PMLLLB de São Paulo tem como princípios fundamentais:

  • Democratização do acesso ao livro, à leitura, à literatura e à informação como um direito do cidadão;
  • Formação de leitores e mediadores no Município;
  • Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;
  • O desenvolvimento sustentável da economia do livro e o estímulo à capilarização da indústria e do mercado editorial na cidade;
  • O reconhecimento à literatura como direito humano, a compreensão de sua natureza formativa e o incentivo à imaginação, à criação e à educação literária;
  • A garantia da acessibilidade ao livro, à leitura, à literatura e aos espaços a eles dedicados, em todas as suas acepções: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática; consideração da pessoa com deficiência em todas as atividades desenvolvidas;
  • O estímulo à produção literária;
  • A preservação do patrimônio literário, bibliográfico e documental do Município;
  • O estímulo à bibliodiversidade, em todas as suas formas;
  • A defesa e a promoção da diversidade cultural, de gênero, étnico-racial, política e de pensamento;
  • O reconhecimento às tradições escritas e orais;
  • A leitura e a escrita como meios fundamentais de produção, reflexão e difusão da cultura, da informação e do conhecimento;
  • A integração entre as secretarias e órgãos municipais para a implementação do PMLLLB;
  • A interação com as políticas nacional (PNLL), estadual e municipal voltadas ao livro e à leitura.

OBJETIVOS – 
Estabelecer políticas públicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e garantir recursos para sua implementação; assegurar o acesso aos livros e a inclusão de todos; promover a integração entre escolas, bibliotecas e outros espaços dedicados ao livro, à leitura e à literatura; desenvolver e apoiar a criação, o conhecimento e a reflexão sobre a literatura; debater e promover a bibliodiversidade; estimular a formação de mediadores; apoiar o desenvolvimento da economia sustentável do livro, da escrita à edição e circulação; tornar São Paulo uma cidade leitora de expressiva produção literária, com políticas concretas e equipamentos condizentes e presentes em todas as regiões; promover e fomentar a literatura não hegemônica, a literatura marginal periférica e a literatura de mulheres, negros e LGBT.

METAS
– Para assegurar os compromissos e as metas assinaladas no anexo desta lei (Lei 16.333/15), a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura deverão revisar seus programas atuais, bem como estabelecer novos programas e ações, no prazo máximo de um ano, sem prejuízo da continuidade dos programas existentes, nos seguintes eixos:

I – democratização do acesso;
II – fomento à leitura e à formação de mediadores;
III – valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;
IV – desenvolvimento da economia do livro;
V – literatura.
As metas foram dividas: curto prazo, o período de seis meses a um ano; médio prazo, o período de um ano a quatro anos; longo prazo, o período de quatro a dez anos.
Estabelecer políticas públicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e garantir recursos para sua implementação; assegurar o acesso aos livros e a inclusão de todos; promover a integração entre escolas, bibliotecas e outros espaços; debater e promover a formação de mediadores e a bibliodiversidade; desenvolver e apoiar ações de literatura; incentivar escritores, editores e livreiros.
Veja abaixo um breve histórico do PMLLLB, até se transformar na Lei 16.333/15 que instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.

Histórico Sobre GT:

  • A partir de setembro de 2013; 2014 e 2015 destacamos atividades do Grupo de trabalho para escrita do Plano Municipal do Livro, com representantes da SMC; SME; SMG e segmentos das sociedade Civil (Universidade; SENAC; SESC; Coletivos Culturais; Instituições ligadas a escritores; autores e editoras; Bibliaspa; Sindicato dos Jornalistas; das pessoas com deficiência, Bibliotecas Comunitárias; Bibliotecas CEUs e Sistema Municipal de Bibliotecas etc.);
  • Dezembro de 2013 – Seminário Internacional para escrita do PMLLLB, com a presença de José Castilho, responsável pelo Plano Nacional do Livro (PNL) e escritores brasileiros e estrangeiros no Centro Cultural São Paulo;
  • Em abril de 2014, uma portaria intersecretarial publicada no Diário Oficial do Município constituiu o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o PMLLLB. Este GT foi composto por representantes do Executivo Municipal (Secretarias de Governo, Cultura, Educação e Direitos Humanos), da Câmara Municipal e da Sociedade Civil (ONGs, entidades de classe e militantes da leitura).
  • Em 02 de junho de 2014, das 14h00 às 16h00, na Biblioteca Viriato Correia ocorreu a última reunião do GT PMLLLB com as seguintes tratativas: A metodologia para elaboração do Plano Municipal do Livro, da Leitura, Literatura e Bibliotecas ;
  • O PMLLLSP na versão do vereador Donato – Agenda de conversa com representantes do GT e o Vereador; Demandas para propostas do GT em seus segmentos; Transparência das atas para todos; Construção do regimento; A criação de um grupo e suas interfaces para comunicação; Responsabilidades/pendências de cada um no GT; foi criado um sítio eletrônico para coleta de sugestões e propostas da sociedade civil para escrita do PMLLLB.
  • Cerca de 40 debates públicos, dos quais a maior parte foi realizada nas bibliotecas CEUs, sob organização dos bibliotecários dos CEUs; na Mario de Andrade, no Centro Cultural São Paulo e nas bibliotecas comunitárias;
  • Em 13/06/2015 ocorreu a plenária final para aprovação do PMLLLB, na Biblioteca Mario de Andrade, o plano resultante de inúmeros debates com a sociedade civil, com os educadores, bibliotecários, profissionais do livro, das editoras, dos coletivos culturais realizados entre setembro de 2013 e junho de 2015.
  • Em 18 de dezembro de 2015, foi aprovada a Lei 16.333 de 18/12/2015.

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