Participação social como método de governo - SME Portal Institucional

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Publicado em: 02/06/2016 16h31 | Atualizado em: 04/12/2020

Cerca de 700 pessoas lotaram na tarde do último dia 11 de maio, os auditórios da faculdade UNINOVE, em São Paulo, para conversar sobre a Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Participaram dirigentes das organizações que, além de receberem orientações sobre como acessar a consulta pública, também ouviram explicações sobre a minuta do decreto que regulamentará a Lei aqui no Município de São Paulo.

No segundo momento do encontro, foi dada a palavra para que 15 dirigentes pudessem se manifestar e após esse período os componentes da mesa responderam sobre as questões que foram mencionadas.

O evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa.

Sobre a Lei e a Consulta Pública – A Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” trará novas regras para as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal).

O objetivo da lei é tornar as parcerias mais efetivas, com transparência na aplicação do dinheiro.

Para regulamentar como o Município de São Paulo irá aplicar a Lei, será publicado um decreto.

A minuta desse decreto, ou seja, um documento ainda provisório está a disposição de todos os cidadãos e organizações até dia 20 de maio para apreciação e sugestões, por meio da consulta pública disponível no site

www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A nova lei entrará em vigor dia 27 de julho deste ano, prazo onde a administração deve sistematizar as contribuições advindas do processo de consulta pública para a publicação do Decreto Municipal e as demais providências necessárias.

Consulta Pública gestão democrática

Notícias

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Notícias Mais Recentes

SME promove audiência para debater a minuta do edital de chamamento para a ampliação das ações do NAAPA

CEI Parque Fernanda cria espaço na unidade para crianças terem Experiências com Luzes

SME abre inscrições para compor conselho que vai fiscalizar uso da verba do Fundeb

Cerca de 2 mil estudantes participam da Final Municipal de Xadrez Individual

SME abre inscrições para curso sobre sustentabilidade e consumo consciente

Prefeitura de SP anuncia pagamento do piso salarial de R$ 3.845,63 para professores das unidades conveniadas da Rede Municipal

Relacionadas

Prefeitura vai investir R$ 180 milhões na reforma de 26 Centros Educacionais Unificados

SME promove o Seminário de Educação Especial: Educação como Direitos de Todos

SME abre inscrições para Seminário de Educação Ambiental

Modalidades Paralímpicas são tema de seminário de formação para professores da rede municipal

Prefeitura oferece curso sobre Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância