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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Alimentação Escolar

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Secretaria Municipal de Educação

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Diretoria Regional de Educação Itaquera

Publicado em: 06/03/2026 10h00 - em Alimentação Escolar

Publicado em: 05/03/2026 4h45 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Publicado em: 05/03/2026 1h20 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Publicado em: 05/03/2026 9h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 04/03/2026 3h50 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

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