Notícias

Legislação – NAAPA

Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem

Publicado em: 09/10/2015 16h18 | Atualizado em: 30/11/2020

naapa_legislacao_740_x_430.jpg

Portaria nº 6.566 de 24 de novembro de 2014

Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Legislações que interferem e compõem as ações do NAAPA:

Portaria n° 986/2014
Institui o Protocolo de Uso de Metilfenidato conforme os anexos A e B desta Portaria, que estabelece o protocolo clínico e a diretriz terapêutica para o emprego deste fármaco no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Lei Municipal n° 16.134 
Criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC

Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino

Lei nº 15.960, de 8 de janeiro 2014
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto nº 54.769, de 17 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014
Regulamenta a Lei Nº 15.960/2014, de 08/01/2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem mostra três meninos brincando em um brinquedo inflável e sendo molhados por um jato de água.
Estudante é vacinada em escola municipal

Saúde inicia vacinação de adolescentes em escolas da rede pública de SP

Publicado em: 25/11/2021 5h23 - em Secretaria Municipal de Educação

Estudantes e professores em atividade na EMEF Amorim Lima

Estudantes da EMEF Amorim Lima realizam exposição sobre poluição luminosa

Publicado em: 24/11/2021 4h32 - em Secretaria Municipal de Educação

Professora de ensino fundamental em sala de aula

SME vai contratar 6.889 professores para diversas funções

Publicado em: 24/11/2021 2h15 - em Secretaria Municipal de Educação

banner de divulgação da VI Jornada Pedagógica

Profissionais da Educação Infantil participam da VI Jornada Pedagógica

Publicado em: 24/11/2021 11h39 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 1.210