Logotipo da Secretaria Municipal de Educação - Ir para a página principal

Campo de Busca de informações
Por:

Notícias

Campo de Busca de Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020
  • LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.
  • Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.
  • Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
  • Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem com fundo bege e o texto

DRE Capela do Socorro realiza seminário para valorizar a cultura africana e afro-brasileira

Publicado em: 22/05/2026 9h00 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Sala de formação com servidores da Educação reunidos em grupos ao redor de mesas. As pessoas estão sentadas e conversando durante uma atividade colaborativa. Ao fundo, há estantes com livros e grandes janelas que iluminam o ambiente. Um homem em pé conversa com os participantes, enquanto outras pessoas acompanham a dinâmica em clima de interação e aprendizado.

Prefeitura reforça ações pedagógicas e oferece cerca de 54 mil vagas em formações para servidores da Educação 

Publicado em: 21/05/2026 2h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Projeto Artesanato

Projeto trabalha artesanato, criatividade e convivência entre estudantes

Publicado em: 21/05/2026 1h00 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Auditório com palco de madeira durante um evento educacional do Movimento LEDUC. À esquerda, uma mulher negra fala ao microfone para o público. No centro do palco, um homem está em pé e duas mulheres e um homem estão sentados em poltronas azuis. Ao fundo, um telão exibe a logo colorida do LEDUC e QR Codes nas laterais. O público acompanha atentamente a atividade.

LEDUC fortalece a inclusão e promove debates sobre equidade no atendimento às crianças com TEA na Zona Leste  

Publicado em: 21/05/2026 11h30 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia com a capa de 4 HQs.

Prefeitura envia mais de 100 mil HQs para escolas municipais 

Publicado em: 20/05/2026 12h24 - em Secretaria Municipal de Educação

1 … 11 12 13 14 15 … 1.674