Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME é destaque em edital de boas práticas do Programa +Iguais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

Secretaria Municipal de Educação

SME divulga consulta aberta para atualização do Manual de Normas e Procedimentos

Secretaria Municipal de Educação

Escolas Municipais de São Paulo aderem a festas e cultura de imigrantes para facilitar aprendizado

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo divulga critérios para pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE)

Secretaria Municipal de Educação

EMEFs Olegário Mariano e José Amadei promovem aprendizagens com construção de carrinhos de rolimã

Educomunicação

Chegou a 8ª Edição da Revista Imprensa Jovem em parceria com a Metodista

Relacionadas

Fotografia de uma mulher sorrindo com duas crianças atrás dela, todos na foto estão usando um colete vermelho onde se lê “Recreio nas Férias

SME abre inscrições para contratações temporárias para atuar na próxima edição do Recreio nas Férias

Publicado em: 08/11/2024 4h18 - em Secretaria Municipal de Educação

Três imagens. Na primeira, um fliperama com luzes azuis. Na segunda, uma letreiro na parede escrito

CEUs recebem experiência itinerante com cinema e videogames

Publicado em: 05/11/2024 6h16 - em Secretaria Municipal de Educação

Um homem sorri para foto ao lado de uma criança com colete laranja segurando uma tocha olímpica e uma medalha

Medalhistas olímpicos participam de vivência no CEU Parque Bristol

Publicado em: 04/11/2024 8h55 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com 6 desenhos japoneses

Escola Municipal de Ensino Fundamental organiza vivências com escola japonesa de Osaka

Publicado em: 02/11/2024 9h11 - em Secretaria Municipal de Educação

Fachada do prédio do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Inscrições abertas para o curso de extensão “Arquivo, História e Memória”

Publicado em: 01/11/2024 4h38 - em Secretaria Municipal de Educação

<< 1 … 11 12 13 14 15 … 1.488 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020