Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME abre vaga de STE para o Gabinete Integrado de Proteção Escolar (GIPE)

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Rede Municipal da capital paulista ganha novo CEU Padre Chicão em dia que marca à volta as aulas

Secretaria Municipal de Educação

Atualização do Currículo da Cidade: SME iniciará processo de consulta com os professores

Secretaria Municipal de Educação

Imprensa Jovem representa a educação paulistana em encontro internacional sobre alfabetização midiática

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Talento do xadrez desponta no CEU EMEF Vila do Sol

Secretaria Municipal de Educação

Escola Municipal de Formação dos Profissionais do Futuro (EMFORPEF) abre inscrição para vaga de Serviço Técnico Educacional (STE)

Relacionadas

Sessão Spcine Ceu Paraisópolis

CEUs recebem sessões de cinema ao ar livre com exibição de Divertida Mente 2

Publicado em: 16/05/2025 3h26 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Imagem com uma mulher com avental azul sorrindo para a câmera enquanto segura uma forma de pão

Escolas Municipais promovem Feira do Empreendedorismo com expositores e ações de capacitação profissional

Publicado em: 15/05/2025 11h15 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Aulas De Swordplay No Ceu Casa Blanca

CEU Casa Blanca oferece aulas de Swordplay aos domingos

Publicado em: 14/05/2025 10h46 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

A imagem mostra uma plateia numerosa no auditório do teatro CEU Curuçá, de aparência moderna e escura, com iluminação suave. As pessoas estão sentadas em arquibancadas pretas, distribuídas em vários níveis. A maioria está atenta e voltada para o palco, que está fora do campo de visão, à direita da imagem. O público é diverso, composto por homens e mulheres de diferentes idades, tons de pele e estilos de roupa. O ambiente tem um clima de expectativa ou concentração.

DRE São Miguel promove evento para homenagear os estudantes destaque da OBMEP de 2024

Publicado em: 13/05/2025 6h42 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Sala Spcine No Ceu

Estudantes da Rede Municipal participam de esquenta da 14ª Mostra Ecofalante de Cinema nos CEUs

Publicado em: 13/05/2025 4h49 - em Educação Ambiental

«<< 1 … 104 105 106 107 108 … 1.622 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020