Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME é destaque em edital de boas práticas do Programa +Iguais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

Secretaria Municipal de Educação

SME divulga consulta aberta para atualização do Manual de Normas e Procedimentos

Secretaria Municipal de Educação

Escolas Municipais de São Paulo aderem a festas e cultura de imigrantes para facilitar aprendizado

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo divulga critérios para pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE)

Secretaria Municipal de Educação

EMEFs Olegário Mariano e José Amadei promovem aprendizagens com construção de carrinhos de rolimã

Educomunicação

Chegou a 8ª Edição da Revista Imprensa Jovem em parceria com a Metodista

Relacionadas

Imagem com fundo roxo onde se lê

Prêmio Educador em Destaque 2024 acontece nesta sexta-feira (29)

Publicado em: 26/11/2024 5h46 - em Secretaria Municipal de Educação

Um mão em um tabuleiro de madeira com reservatórios de sementes

VII Festival Municipal de Mancala Awelé e Africanidades vai reunir mais de 1200 estudantes

Publicado em: 22/11/2024 5h58 - em Secretaria Municipal de Educação

Pessoas estão sentadas lado a lado em cinco fileiras de mesas que estão uma atrás da outra. Em cima das mesas, há notebooks, um pra cada pessoa sentada. Atrás, pode-se ver dois logotipos da Secretaria Municipal de Eduação de São Paulo e, entre eles, uma projeção.

Vagas remanescentes para o VII Congresso Municipal de Educação

Publicado em: 22/11/2024 12h21 - em Secretaria Municipal de Educação

banner da Iv Expo Consciência Negra

IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra vai contar com programação em educação antirracista

Publicado em: 22/11/2024 10h19 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia da fachada do CEI Dandara dos Palmares

Prefeitura de SP realiza cerimônia de entronização do CEI Dandara dos Palmares

Publicado em: 21/11/2024 3h02 - em Secretaria Municipal de Educação

<< 1 … 8 9 10 11 12 … 1.488 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020