Legislação – Escolas Privadas | Secretaria Municipal de Educação

Legislação – Escolas Privadas

Acesse aqui as leis que regulam as atividades de escolas particulares no município de São Paulo.

Publicado em: 04/12/2015 10h48 | Atualizado em: 30/11/2020

No link abaixo encontra-se a legislação completa para a autorização e o funcionamento de escolas particulares. Os textos estão separados em categorias – como alimentação, infraestrutura e higiene – para facilitar a averiguação.

Clique aqui para acessar a legislação.

2015 DRE Butantã

Notícias

Legislação – Escolas Privadas

Acesse aqui as leis que regulam as atividades de escolas particulares no município de São Paulo.

Notícias Mais Recentes

Literatura Infantil em Libras: Curso de formação para educadores abre período de inscrições

CEUs da Zona Norte recebem cursos gratuitos de qualificação profissional

Prefeitura amplia parceria bem-sucedida do Liceu para três Escolas Municipais de Ensino Fundamental

SME faz nova convocação para escolha de vagas de Professores de Educação Infantil e Auxiliares Técnicos de Educação

Formação aborda acessibilidade curricular para estudantes cegos

Prêmio Professor em Destaque abre inscrições para a edição 2026

Relacionadas

Literatura Infantil em Libras: Curso de formação para educadores abre período de inscrições

CEUs da Zona Norte recebem cursos gratuitos de qualificação profissional

Prefeitura amplia parceria bem-sucedida do Liceu para três Escolas Municipais de Ensino Fundamental

SME faz nova convocação para escolha de vagas de Professores de Educação Infantil e Auxiliares Técnicos de Educação

Formação aborda acessibilidade curricular para estudantes cegos