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O Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura da cidade de São Paulo, recebeu na tarde do dia 28 de novembro, a cerimônia para a assinatura do decreto que convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2018 e as conferências regionais que a precedem. A solenidade também teve como destaques as assinaturas do oficio que encaminha à Câmara Municipal o projeto de lei para instituir oficialmente o Fórum Municipal de Educação (FME) e do decreto que aprova o novo regimento padrão dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SME).

A solenidade contou com uma mesa composta pelo Prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, pela Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação, Nádia Campeão, pelo Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, pelo Coordenador do Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEESP), Reginaldo Soeiro, e pela Coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME), Kezia Alves.

O evento começou com as falas dos Coordenadores presentes na mesa. Reginaldo disse que os fóruns de educação são importantes porque que conversam diretamente com educadores e sociedade e atendem ao interesse público. Já Kezia Alvez lembrou do Colegiado Regional de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), criado pela SME, e o classificou como uma grande conquista dos últimos anos. Já Heleno Araújo, que veio de Brasília para participar do evento, revelou que sempre sonhou com a criação dos fóruns de educação e que eles são essenciais para melhorar os diálogos entre a sociedade e os órgãos legislativos e executivos do país.

A Secretária e Vice-prefeita Nádia Campeão destacou que a convocação da conferência municipal cumpre um dos compromissos assumidos pela SME. Segundo ela, consultar e ouvir a opinião da população e da comunidade educacional é importante e faz toda a diferença. “A conferência está programada no calendário educacional do ano que vem e existe uma provisão básica de recursos para que ela se realize. Nós nos preocupamos muito com a questão da participação e da gestão democrática”, completou.

Após assinar os três documentos, Fernando Haddad disse que as conferências na cidade aprofundam uma visão colaborativa sobre o tema e afirmou que são medidas importantes para garantir que a educação continue sendo tratada como prioridade em São Paulo. “As conferências alargam o conceito de educação. São eventos que reivindicam mais verbas e mais políticas. Com certeza, elas elevam o debate no nosso país”, afirmou Haddad.

O Prefeito também se disse orgulhoso do trabalho desenvolvido pela SME nos últimos anos. “Acredito que as ações voltadas à Educação Infantil, a reforma do Ensino Fundamental e a criação da Rede UniCEU, além de outras medidas com estas de hoje, dão uma visão tênue do grande trabalho que foi feito em torno da educação”, completou.

Datas da etapa municipal e das conferências regionais estão definidas – A etapa municipal da CONAE 2018 está marcada para acorrer entre 26 e 28 de maio. Um mês antes, nos dias 7 e 8 de abril, acontecerão conferencias regionais na cidade. Todos esses encontros promoverão o debate do setor público com movimentos da área da educação e com a comunidade escolar. O objetivo é preparar diretrizes para a conferência nacional, que será realizada em 2018. A próxima CONAE terá como tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Novo regimento padrão dos CEUs – Ao comentar sobre o decreto que regulamenta a gestão colaborativa das atividades nos equipamentos dos CEUs, o prefeito disse que estes espaços são algumas das maiores riquezas culturais da cidade e ajudam a elevar a autoestima dos bairros. “Quando se leva universidade, cinema e agrega outros elementos a essas unidades, está se ordenando efetivamente a paisagem urbana usando a educação com um instrumento de transformação social”, enfatizou Haddad.

A Secretária Municipal de Educação também comentou o documento. Apesar de já contarem com um regimento padrão, Nádia disse que o aumento das atividades culturais e a criação de programas como, por exemplo, a UniCEU e o Spcine nestes aparelhos municipais fizeram surgir a necessidade de reformulá-lo. “Os CEUs se desenvolveram e amadureceram. Hoje estabelecem uma nova relação com as pessoas. Essa atualização do regimento dá segurança para a comunidade de que essas mudanças permaneçam”, explicou.

Estiveram presentes membros das 13 Diretoriais Regionais de Educação (DREs) e dos CEUs da cidade. Após a cerimônia para a assinatura dos documentos, os presentes assistiram a uma palestra ministrada por Heleno Araújo. A Secretária Adjunta de Educação, Fátima Antônio, foi a responsável por encerrar o evento e o classificou como um momento histórico para a cidade. “Todos os presentes aqui hoje têm plena consciência que devem permanecer atuantes nos princípios que nos unem na educação deste país: qualidade, gestão democrática e acesso a todos”, finalizou.

Confira a galeria de imagens da cerimônia.