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Intersetorialidade na Educação Integral

Saiba mais sobre um dos maiores desafios da Educação Integral

Para enfrentar o desafio de promover o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes, é necessário o desenvolvimento de um trabalho articulado entre os diversos atores sociais e institucionais, por meio da formação de uma rede intersetorial com habilidades e experises diversas capaz de olhar para as múltiplas dimensões de um indivíduo: física, intelectual, social, afetiva e simbólica. O desenvolvimento de ações intersecretariais constitui um dos maiores desafios da Educação Integral.

O capítulo “Intersetorialidade na Educação Integral” aborda o histórico da gestão intersetorial, a gestão intersetorial na Educação Integral e traz o panorama da intersetorialidade no município de São Paulo.

Clique aqui e conheça a íntegra do capítulo “Intersetorialidade na Educação Integral”

Clique aqui e veja o documento orientador “São Paulo Integral – ampliando e construindo novos caminhos pedagógicos” na íntegra.

Intersetorialidade na Educação Integral

O  desenvolvimento
integral
das crianças e dos adolescentes não pode ser enfrentado sem um trabalho articulado de
atores sociais e institucionais, ou seja, entre as pessoas, instituições e políticas que
constituem a vida dos estados, municípios e comunidade. É o diálogo entre esses diversos
setores que permite construir um conjunto de ações integradas, capazes de responder com
maior eficiência aos desafios propostos pela 
Educação Integral.

Para que territórios, escolas e instituições educativas respondam a esse desafio, é
necessário que se forme uma rede intersetorial (com habilidades e expertises diversas) capaz de olhar para as múltiplas dimensões de um
indivíduo: física, intelectual, social, afetiva e simbólica.


Histórico da gestão intersetorial

No que tange à formulação e à implementação de políticas públicas, a gestão intersetorial
é um enfoque recente e desafiador para a administração pública brasileira. A trajetória
setorial das políticas são diferentes entre si, em função de sua história, movimentos
sociais que as construíram, seus marcos regulatórios, as responsabilidades na esfera
governamental e a variedade de interesses que compõe sua agenda.

Segundo a pesquisadora Stela da Silva Ferreira, na publicação “
Educação
Integral e Intersetorialidade”
, do Salto para o Futuro/ TV Escola, do Ministério da
Educação, “as políticas públicas setoriais estão estruturadas para funcionarem
isoladamente. Planejamentos, orçamentos, normatizações técnicas, recursos humanos, enfim,
todo o modelo de gestão é pensado, via de regra, em função do grau de especialização e
profissionalização de cada área”.

Por exemplo, do ponto de vista dos direitos das crianças e dos adolescentes a necessidade
de uma gestão intersetorial surgiu da ampla mobilização dos movimentos sociais no período
que sucedeu a 
Constituição de 1988, época em que a
assistência social foi elevada à condição de política pública e regulamentada pela sua
respectiva Lei Orgânica (
LOAS, 1993) e que os
municípios tiveram o desafio de realizar as políticas públicas de
proteção
social para à infância e à adolescência
conforme prevê o
Estatuto da Criança e do Adolescente,
na época, recém-aprovado.

Os “novos direitos sociais”, como ficaram conhecidos, trouxeram para a agenda pública uma
complexidade desconhecida pelos gestores até então: a ideia de que a rede integral de
proteção à criança e ao adolescente precisa integrar todas as instâncias de articulação do
poder público e da sociedade civil por meio de uma

gestão intersetorial.

Gestão intersetorial na Educação Integral

E qual é a trajetória da política de Educação Integral em nosso país? É possível apontar
que, até bem pouco tempo atrás, a Educação Integral era vista como uma política
exclusivamente setorial, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. As experiências
inovadoras realizadas nos equipamentos de ensino, como as Escolas-parque, os Centros
Integrados de Educação Pública (CIEPs) e os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs),
embora tivessem uma perspectiva interdisciplinar em suas atividades, pouco traziam de
articulação com outras políticas públicas existentes.

Na  
Lei de Diretrizes e Bases da
Educação
(LDB), de 1996, por sua vez, a legislação brasileira passou a prever a implementação da
Educação Integral, destacando o aspecto do “tempo”, por meio das “escolas de tempo
integral”. E, mais recentemente, com advento do programa Mais Educação – MEC e com o
crescimento das experiências em todo o Brasil, observa-se uma mudança no conceito, não
restringindo mais a integralidade ao fator temporal, mas também à expansão de espaços e à
diversidade de agentes educativos nos processos.

Dessa forma, passou-se a compreender que as políticas intersetoriais de Educação Integral
exigem articulação de saberes, tempos e espaços, planejamento, avaliação e o alcance de
resultados por meio do enfrentamento de uma realidade extremamente complexa.

Em suma, a realização da Educação Integral convoca as diversas políticas setoriais a
atuarem em conjunto para promover o
desenvolvimento
integral das crianças e dos adolescentes
.

Nessa perspectiva, o trabalho em rede se torna chave em todas as ações centrais de um
programa ou política de Educação Integral – do planejamento à execução, monitoramento e
avaliação. Para tanto, faz-se necessário que o modelo de gestão seja definido com planos de
ações estruturados, responsabilidades e papeis dos envolvidos e instrumentos de
monitoramento e avaliação da própria estrutura de rede.

Da mesma forma, prevê-se a articulação das dimensões financeiras e de recursos,
integrando ações, equipes e projetos para um fim comum.

Na perspectiva da Educação Integral, a intersetorialidade deve fazer parte de sua
concepção e estrutura, tomando como princípio a necessidade de todos – sociedade, escola,
serviços e poder público – atuarem coletivamente e de forma interdependente para um mesmo
fim.

A intersetorialidade é orientadora das demais dimensões, é ele que
confere sentido territorial às novas formas de organização e ações
escolares.

Nesse contexto, a rede estimula a intersetorialidade como uma forma de organização
horizontal e democrática no território, tanto na perspectiva gerencial, quanto na técnica e
nas etapas de concepção e planejamento das ações. Como explica Nilson, no texto
Intersetorialidade de contextos territoriais, “a educação integral, na perspectiva da
intersetorialidade, convoca os gestores e educadores a fazerem uma gestão destas relações
nos territórios”, referendando que o que dá vida às redes intersetoriais são as dinâmicas
que surgem das próprias relações institucionais e interpessoais, a qualidade dessas
conexões, a integração de diversos grupos e setores sociais.

Por fim, a intersetorialidade na Educação Integral articula pessoas, organizações e
instituições com o objetivo de compartilhar causas, projetos de modo igualitário,
democrático e solidário. Ela instaura uma forma de organização baseada na colaboração e na
divisão de responsabilidades e competências, uma nova articulação política que prevê uma
aliança estratégica entre os atores sociais (pessoas) e forças (instituições).

Este trecho foi publicado originalmente em:
educacaointegral.org.br/glossario/intersetorialidade-na-educacao-integral/
Último
acesso em 28/10/2015

INTERSETORIALIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

“O município de São Paulo foi fundado em 25 de janeiro de 1554 com a construção de um
colégio… no Pátio do Colégio. Uma cidade educadora desde o nascimento”.
[27]

A cidade de São Paulo, desde abril de 2004, é uma das 15 cidades brasileiras inscritas na
Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), juntamente com: Belo Horizonte (MG),
Campo Novo do Parecis (MT), Caxias do Sul (RS), Itapetininga (SP), Jequié (BA), Porto
Alegre (RS), Santiago (RS), Santo André (SP), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São
Carlos (SP), São Pedro (SP), Sorocaba (SP) e Vitória (ES).

A concepção de Cidade Educadora remete ao entendimento da cidade como território
educativo. Nele, seus diferentes espaços e serviços públicos, tempos e atores são
compreendidos como agentes pedagógicos, que podem, ao assumirem uma intencionalidade
educativa, garantir a perenidade do processo de formação dos indivíduos para além da
escola, em diálogo com as diversas oportunidades de ensinar e aprender que a comunidade
oferece.

A prefeitura municipal de São Paulo possui diversas possibilidades de ação intersetorial,
considerando o conceito de cidade educadora e os princípios de direito à cidade que vêm
sendo implementados pela atual gestão.

As secretarias de educação, saúde e assistência social são as que possuem o maior número
de equipamentos nos territórios. Programas como: Saúde na Escola (PSE) que articula as
ações das UBSs com as Unidades Educacionais na perspectiva de uma educação para a
prevenção, visando à melhoria da qualidade de vida da criança e do adolescente e
comunidade. Programas como esse permitem a constituição de redes de proteção e a
articulação de ações intersetoriais.

O atendimento a crianças e adolescentes acontece para além das escolas, em outros
serviços públicos como os Centros da Criança e Adolescente (CCAs) no programa São Paulo
Integral, sendo as ações desenvolvidas passíveis de articulação curricular. As secretarias
de Esporte, Cultura, Verde e Meio Ambiente também possuem equipamentos que permitem a
realização de ações intersetoriais intencionais e sistemáticas. A secretaria de Esporte e
Cultura já avançaram na institucionalização das ações intersetoriais a partir dos CEUs.
Toda escola poderia ser considerada um centro de irradiação de cultura e de práticas
corporais. A ocupação pedagógica dos parques e praças, bem como a constituição de planos de
resíduos, compostagem, a perspectiva da alimentação saudável. Enfim, todo o debate sobre
educação ambiental, daí decorrente, pode ser articulado para constituição de escolas
sustentáveis visando uma sociedade sustentável.

Outras secretarias como a de Direitos Humanos, Igualdade Racial, da Pessoa com
Deficiência, Mulheres, GCM, entre outras, promovem direitos tratando de temas que podem ser
efetivados em conjunto na perspectiva dos direitos sociais e da educação integral. Temas
curriculares como o fortalecimento em direitos humanos, da diversidade sexual, segurança,
da pessoa com deficiência etc., podem ser desenvolvidos na Educação Integral.

Podemos citar como bons exemplos de ações intersetoriais, entre outros:

O decreto e portaria de gestão compartilhada dos CEUs que institui a relevância do
trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal da
Cultura e a Secretaria Municipal dos Esportes, Lazer e Recreação para a implementação das
políticas públicas comuns, de caráter transversal e de amplo alcance territorial, visando
um melhor atendimento à comunidade dos CEUs e a estabelece a necessidade de construção de
um plano de ação comum envolvendo programas e atividades de Educação, Cultura e Esportes,
Lazer e Recreação que visem não só o atendimento às comunidades internas e externas dos
CEUs, mas que contribuam para o fortalecimento da rede de proteção social e do exercício da
cidadania cultural.

O programa São Paulo Carinhosa que articula 14 secretarias e institui a Política
Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância na Cidade de São Paulo, com
o objetivo de promover o desenvolvimento físico, motor, cognitivo, psicológico das crianças
com idade entre 0 (zero) e 6 (seis) anos entre outros.

O Programa Saúde na Escola (PSE) tem entre seus objetivos: promover a saúde e a cultura
da paz; articular ações do SUS – Secretaria Municipal de Saúde às ações da rede de
Municipal de Ensino; contribuir para a formação integral dos educandos; para a promoção da
cidadania e dos direitos humanos.

O desenvolvimento integral de ações intersecretariais constitui um dos maiores desafios
da Educação Integral.