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Eleição para o Conselho Municipal de Habitação acontece no dia 1 de julho

O Conselho será responsável por participar e fiscalizar os planos e programas da política habitacional

Publicado em: 26/06/2018 11h19 | Atualizado em: 30/11/2020

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A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação definiu nova data para eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH) que acontece no próximo dia 1 de julho. Na data, qualquer cidadão com título de eleitor emitido até 29/12/17 em situação regular na Justiça Eleitoral, e que pertença a um dos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo, poderá votar. Os locais de votação serão nas 32 Prefeituras Regionais e podem ser consultados diretamente no hotsite do CMH ou diretamente neste link.

Para votar basta comparecer das 9h às 17h no local indicado na consulta, com o título de eleitor, ou número do mesmo, e um documento de identificação com foto. Os candidatos às vagas estão agrupados em CHAPAS e o eleitor só poderá votar uma única vez, em uma única CHAPA.

O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.

Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, SP Urbanismo, Procentro, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Caixa Econômica Federal.

Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2017/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não necessitam concorrer às 16 vagas por meio de processo eleitoral.

Assim, no dia 1 de julho serão eleitos 16 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, que se cadastraram conforme o Edital n° 01/2017/CMH e tiveram suas candidaturas homologadas para concorrer às 16 vagas.

Esses candidatos às vagas estão agrupados em CHAPAS e o eleitor deve escolher uma única CHAPA para votar.

Porque o voto é importante?
O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente na política habitacional da cidade sobre as diretrizes da administração. O conselho será responsável por participar e fiscalizar os planos e programas da política habitacional, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades. Também terá a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além dos recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. O conselho também vai definir os critérios de atendimento habitacional. Os conselheiros tem mandato de dois anos e não são remunerados.

Conheça as chapas e Saiba onde votar

Cada eleitor poderá votar na PREFEITURA REGIONAL cujo endereço for correspondente ao da zona eleitoral do seu título. No hotsite cmh.prefeitura.sp.gov.br/ é possível pesquisar as chapas e o local de votação.

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