Notícias
Educação Especial na Rede Municipal garante aprendizagem e participação de todos os estudantes, além da oferta do AEE
Na cidade de São Paulo, a inclusão é um princípio: todos os estudantes têm direito de aprender, participar e se desenvolver com equidade.
Publicado em: 12/08/2025 15h16 | Atualizado em: 17/11/2025
A Educação Especial, modalidade transversal da Educação Básica, garante o direito à aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. O objetivo é promover o acesso, a permanência, a participação e o desenvolvimento pleno de todos nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME).
No contexto da Educação Inclusiva, a Educação Especial é desenvolvida em articulação com docentes das classes comuns e demais profissionais da escola, tendo como principal eixo o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse atendimento, realizado de forma complementar e/ou suplementar, é fundamentado no princípio da acessibilidade como base da inclusão educacional.
Conforme a Instrução Normativa SME nº 14/2025 e a Nota Técnica MEC/SECADI nº 4/2014, o serviço é de caráter pedagógico e não clínico. A elaboração do Plano de AEE é baseada na avaliação pedagógica e no estudo de caso educacional. O acesso ao AEE não está condicionado à apresentação de laudo médico ou diagnóstico clínico. Quando necessário, o(a) Professor(a) de AEE (PAEE) pode articular com profissionais da saúde, sendo o laudo médico apenas um documento complementar.
O encaminhamento ao AEE requer o parecer técnico da Coordenação Pedagógica da escola e do(a) Professor(a) de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI), que, junto ao(a) PAEE, participam da análise, independentemente da existência de documentação clínica.
Consulte:
Fluxo da Educação Especial
Orientações e dicas pedagógicas para elaboração do Plano de AEE
Decreto nº 57.379/2016 – Política Paulistana de Educação Especial
IN SME nº 14/2025 – Regulamentação dos serviços da Educação Especial na RME
A Rede Municipal de Ensino conta com uma série de recursos e serviços para fortalecer a inclusão:
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais, no contraturno escolar, de forma colaborativa com a classe comum ou de maneira itinerante;
- Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAIs) em todas as Diretorias Regionais de Educação;
- Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAIs) em atuação itinerante;
- Professores de AEE (PAEEs) trabalhando diretamente com estudantes e equipes escolares;
- Núcleo Multidisciplinar (NMD) com psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos;
- Projetos de formação continuada para implementação do AEE, com foco na acessibilidade e no planejamento inclusivo;
- Ações intersetoriais para eliminação de barreiras e promoção da equidade.
A Educação Especial está presente em todas as etapas da Educação Básica e mantém diálogo constante com outras modalidades e programas da rede, reafirmando o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com uma escola pública inclusiva, democrática e de qualidade social.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Instrumento de Escuta da Rede tem prazo prorrogado até 30 de novembro
Educomunicação
Educomunicação celebrou 25 anos com encontro municipal
Secretaria Municipal de Educação
Educadora da Rede Municipal de São Paulo é premiada no Prêmio Educador Nota 10
Secretaria Municipal de Educação
SME apresenta resultados e próximas etapas do Programa de Integridade e Boas Práticas
Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé
CEI Boaventura V promove atividade em família de construção de bonecos
Secretaria Municipal de Educação
Mutirão oftalmológico atende aldeias indígenas de SP
Relacionadas
Seminário sobre Educação Infantil
Publicado em: 23/02/2016 11h36 - em Diretoria Regional de Educação Butantã
NAAPA – Alinhamentos para a construção da qualidade social da educação
Publicado em: 22/02/2016 5h02 - em NAAPA
Reunião de organização inicial com CEIs conveniados e indiretos
Publicado em: 22/02/2016 3h16 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases
Programa Amigos do SAMU
Publicado em: 22/02/2016 1h29 - em Secretaria Municipal de Educação
Transição de Diretoria do DAE
Publicado em: 19/02/2016 11h40 - em Alimentação Escolar