NAAPA

Objetivos

O NAAPA tem como objetivo fortalecer as práticas pedagógicas necessárias à garantia dos direitos de aprendizagem de cada estudante, mobilizando recursos e estratégias que respeitem à diversidade humana e considere que os sujeitos devem ser valorizados pela sua heterogeneidade quanto ao gênero, etnia, cultura, deficiência, religião, entre outras particularidades. Vinculado à Coordenadoria Pedagógica – COPED da SME, segundo a Portaria nº 7.849, de 01/12/2016 (Link para um novo sítio), o NAAPA tem as seguintes atribuições:

1. Articular as relações intersecretariais visando fortalecer as ações intersetoriais de base territorial, em articulação com os órgãos de assistência social, saúde, direitos humanos, varas da infância e adolescência, dentre outros;
2. Planejar e promover a formação continuada dos Profissionais da Educação, no âmbito da saúde mental, vulnerabilidades e risco social, em articulação intersecretarial e com setores da SME, alinhada às diretrizes do Núcleo Técnico de Formação e em articulação com as demais Divisões e Núcleos da Coordenadoria Pedagógica;
3. Mapear e analisar dados referentes ao acompanhamento das Unidades Educacionais visando ao enfrentamento das dificuldades na/da escolarização;
4. Promover o debate curricular sobre potências do aprender, processo ensino-aprendizagem, saúde mental, vulnerabilidades, risco social e violação de direitos visando à redução das desigualdades escolares;
5. Dar suporte técnico aos estudos das situações complexas realizados pelas equipes das Diretorias Regionais de Educação, das Unidades Educacionais e da Rede de Proteção Social;
6. Representar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração e acompanhamento de planos municipais intersecretariais que tratem das temáticas relativas à saúde mental e violação de direitos na infância e na adolescência.

Legislação

• Instrução Normativa SME nº. 11, de 12 de março de 2020 – Reorganiza o funcionamento do Núcleo de Apoio e acompanhamento Para a Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Link para um novo sítio)
• Instrução Normativa SME nº 59, de 29 de dezembro de 2020 -Dispõe sobre a organização do Programa Pedagógico Hospitalar na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. (Link para um novo sítio)
• Instrução Normativa SME nº 20, de 26 de junho de 2020 -Estabelece procedimentos para comunicar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino. (Link para um novo sítio)