Estágios

PAGAMENTO: Bolsa-estágio e auxílios ocorrem no 10° dia útil subsequente na forma de depósito bancário em conta corrente.

PERÍODO DE ESTÁGIO: Opção de carga horária de 4 horas ou 6h15 minutos.

VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de, no mínimo, 6 meses até 1 ano, prorrogável por mais 1.

RECESSO: Os estagiários têm direito a um recesso remunerado de 30 dias ao completar o 11º mês efetivo de estágio.

LICENÇA MÉDICA: Mediante apresentação de atestado médico. Haverá desconto do auxílio-refeição e auxílio-transporte.

LOCAL DE ATUAÇÃO: Nas Unidades Educacionais, os programas Aprender sem Limite e Parceiros da Aprendizagem – Na SME/DRE, o programa Diversos.

DIAS DE PROVA: O estagiário tem direito à redução de 50% da carga horária de estágio nos dias de prova.

MESÁRIO: A cada dia trabalhado como mesário nas eleições, o estagiário terá 2 dias de folga.

• A Lei Federal nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
• A Lei Municipal nº 17.848, de 2022, que altera a Lei Municipal nº13.392, de 2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas treinamento e bolsas-auxílio;
• O Decreto n° 56.760, de 2016, alterado pelos Decretos nº 57.768, de 2017 e nº 62.415, de 2023, que regulamentam o Sistema de Estágio da Prefeitura do Município de São Paulo;
• A Instrução Normativa SME n° 42, de 2022, que institui o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;
• A Portaria SME nº 8.764, de 2016, que regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva;
• A Instrução Normativa SME n° 2, de 2024, que reorganiza as diretrizes de Estágio da Rede Municipais de Ensino de São Paulo.

As Diretorias Regionais de Educação (DREs) são divisões administrativas que coordenam, em cada território, a implantação da política educacional do município. São Paulo está dividida em 13 DREs.

Os estagiários, no momento da inscrição, poderão indicar até duas DREs para atuarem. Para isso, veja no link abaixo aquela que se encontra mais próxima de sua residência ou faculdade.

Desde 2006, o Prêmio “Melhores Práticas de Estágio” tem sido uma iniciativa da Secretaria Municipal de Gestão, através da Coordenação Geral de Estágios, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP. O objetivo central deste prêmio é reconhecer e premiar as iniciativas dos estagiários que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, agregando valor às atividades realizadas na Administração. Além disso, busca-se promover uma maior integração do estagiário no desenvolvimento de políticas públicas, permitindo que apliquem os conhecimentos adquiridos na Universidade de forma prática e efetiva.

Na última edição, em 2023, 8 projetos foram premiados, sendo 4 na modalidade individual e 4 na modalidade em grupo. Todos os ganhadores receberam certificados e um prêmio em dinheiro, de acordo com a sua classificação final.

Para saber mais: https://clic.prefeitura.sp.gov.br/Pr%C3%AAmioMelhoresPr%C3%A1ticas