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Uniforme Escolar

Cinco meninas estudantes, elas estão sentadas numa arquibancada, vestindo camiseta branca e calça azul, todas estão sorrindo, ao fundo da imagem, varias árvores

A Secretaria Municipal de Educação (SME) distribui anualmente cerca de 661 mil kits de uniforme para seus estudantes, com um investimento de cerca de R$ 140 milhões ao ano.

Têm direito ao uniforme escolar os estudantes de Infantil I e II dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) incluindo alunos de Mini Grupo II atendidos exclusivamente nas referidas EMEIs, estudantes do Ensino Fundamental I e II (EMEFs e EMEFMs), e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs) matriculados até 1º de Abril, conforme Portaria nº 3.921/2016. Os bebês, jovens e adultos matriculados em Centros de Educação Infantil (CEI), no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) não utilizam uniforme escolar.

O kit padrão do uniforme escolar sugerido por SME é composto de 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis. A quantidade e qualidade desse material foi avaliada por 7.032 estudantes, familiares e profissionais da Rede Municipal de Ensino que participaram da enquete realizada pelo Pátio Digital entre junho e agosto de 2017 (resultado de enquete da avaliação de kit de uniformes).

Por que o modelo de compra do uniforme mudou?

O uniforme escolar, em geral, era comprado de forma centralizada pela Prefeitura e distribuído aos estudantes nas escolas. Esse modelo tinha como desvantagens as dificuldades em encontrar fornecedores que atendessem com bom preço e qualidade às regras do processo de compra pública (chamado de licitação), o fato de os estudantes não poderem provar o uniforme antes da compra (o que gerava problemas na escolha do tamanho adequado para cada peça) e a complexa logística de distribuição (que aumentava o risco de atraso na entrega). Por isso, as mudanças realizadas, que entregam um melhor serviço ao cidadão, foram consolidadas no Programa Auxílio Uniforme Escolar.

Quais foram as mudanças? 

Agora, cada família poderá compor o kit da forma que for mais adequada a cada estudante, consideradas suas necessidades específicas e  respeitado o padrão das peças aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e o valor limite disponibilizado. A compra será feita diretamente pelas famílias nas lojas credenciadas, a partir de um sistema de concessão de benefício. O(a) responsável legal pelo estudante não receberá diretamente os R$ 387,10 do kit do uniforme escolar na sua conta, mas sim terá direito a gastar esse valor adquirindo o uniforme escolar nas lojas autorizadas (e são elas que farão a prestação de contas à Prefeitura).

Na Carta de Serviços da Prefeitura, no Portal SP 156, as famílias podem: