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Coordenadoria de Alimentação Escolar

A Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo é responsável pelo gerenciamento técnico, administrativo e financeiro do Programa de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo (PAE).

A partir da publicação do Decreto nº 53.974 em junho de 2013, que alterou inclusive sua denominação, o Departamento da Merenda Escolar (DME) tornou-se Departamento de Alimentação Escolar (DAE). O decreto 56.793 alterou o nome para Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE).

Divisão de Educação Alimentar e Nutricional – DIEDAN

São atribuições da Divisão:

  • estabelecer metas e diretrizes estratégicas, subsidiando o planejamento de programas e ações especiais da CODAE;
  • coordenar a implementação das hortas escolares;
  • implementar ações de formação continuada para aprimoramento das práticas dos Profissionais de Educação relacionadas à alimentação escolar e nutricional;
  • articular, coordenar e acompanhar as ações pedagógicas, técnicas e administrativas da CODAE para atendimento das demandas da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino;
  • acompanhar as decisões do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e definir estratégias para sua divulgação e cumprimento;
  • orientar e subsidiar o programa de estágio em nutrição no âmbito da SME.

Divisão de Qualidade e Logística dos Alimentos - DILOG

São atribuições da Divisão:

  • Receber e atestar a qualidade dos alimentos entregues pelas empresas contratadas, monitorar os estoques e planejar a logística de abastecimento;
  • Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gabinete da CODAE.

Ela é composta por:

Núcleo de Qualidade dos Alimentos

  • Analisar e atestar documentalmente a qualidade dos alimentos e produtos para fins de licitação, homologação de marcas e controle de qualidade;
  • Analisar e atestar as instalações utilizadas para a distribuição e armazenamento dos alimentos e produtos;

Núcleo de Logística dos Alimentos

  • Planejar a cadeia de abastecimento de alimentos perecíveis da Rede Municipal de Ensino;
  • Acompanhar e atestar os serviços de entrega de alimentos perecíveis da Rede Municipal de Ensino;
  • Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela DILOG.

Núcleo de Gestão do Abastecimento

  • Gerenciar, monitorar e controlar de estoque de alimentos;
  • Planejar com a DINUTRE os cronogramas de abastecimentos das unidades educacionais;
  • Elaborar relatórios gerenciais, contendo, entre outras, informações de entrega, abastecimento, custo;
  • Realizar a gestão do sistema de suprimentos (SUPRI) da Prefeitura Municipal de São Paulo no que tange a alimentos adquiridos pela Secretaria para abastecimento da Alimentação Escolar.

Divisão de Orçamento e Gestão de Contratos – DIORG

São atribuições da Divisão:

  • planejar, coordenar e controlar a execução orçamentária;
  • gerir os contratos sob a responsabilidade da CODAE, executando as tarefas administrativas pertinentes;
  • elaborar a proposta orçamentária anual, propondo normas e procedimentos e orientando os trabalhos das unidades da CODAE;
  • coordenar a execução do Programa Leve Leite.

Divisão de Finanças e Repasses da Alimentação - DIFIR

São atribuições da Divisão:

  • Repassar o recurso financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as Unidades Educacionais conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e analisar a respectiva prestação de contas;
  • Orientar as Unidades Educacionais conveniadas e as DREs acerca dos procedimentos e regras estabelecidas pela legislação para o recebimento e bom uso deste recurso financeiro.

Divisão de Nutrição Escolar - DINUTRE

São atribuições da Divisão:

  • Planejar e desenvolver o Programa de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino, garantindo aos educandos uma alimentação balanceada, acesso a alimentos saudáveis e seguros;
  • Promover ações de educação alimentar nutricional;
  • Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gabinete da CODAE.

Ela é composta por:

Núcleo de Atendimento

  • Tomar providências para solucionar demandas e esclarecer dúvidas de munícipes, das Unidades Educacionais, Diretorias Regionais de Educação, nutricionistas do Núcleo de Supervisão, demais núcleos da CODAE a respeito do Programa de Alimentação Escolar;
  • Manter atualizadas as informações relativas a Alimentação Escolar no Guia de Serviços e outros canais de atendimento ao cidadão, sob orientação da COTAC e de acordo com as diretrizes da Política de Atendimento ao cidadão no âmbito da SME.

Núcleo de Gestão da Alimentação Terceirizada

  • Gerenciar a execução dos contratos de prestação de serviços pelas empresas terceirizadas da alimentação escolar;
  • Formular e monitorar indicadores para acompanhamento dos serviços terceirizados de alimentação escolar;
  • Elaborar relatórios gerenciais e de avaliação sobre a execução dos serviços terceirizados de alimentação escolar.

Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento

  • Contribuir para o aprimoramento da qualidade dos produtos oferecidos pela alimentação escolar;
  • Definir e aperfeiçoar especificações técnicas dos produtos adquiridos;
  • Pesquisar, avaliar e monitorar a qualidade dos produtos;
  • Elaborar de informativos técnicos dirigidos às Unidades Educacionais para divulgação de novos produtos adquiridos e orientações de preparo.

Núcleo de Planejamento do Cardápio

  • Elaborar os cardápios para todos os tipos de Unidades Educacionais atendidas, seguindo as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de acordo com o tipo de gestão do Programa de Alimentação Escolar, priorizando o preparo de alimentos in natura;
  • Subsidiar o planejamento de compras dos alimentos da alimentação escolar;
  • Autorizar os atendimentos das dietas especiais solicitadas pelas unidades educacionais conforme critérios preestabelecidos;
  • Publicizar os cardápios no Diário Oficial da Cidade e no sítio da Secretaria Municipal de Educação;
  • Elaborar Manuais de Orientação – Esquema Alimentar e Porcionamentos e Receituários Padrão;
  • Acompanhar a safra e preço dos hortifrutigranjeiros que comporão os cardápios, em conjunto com os engenheiros agrônomos;
  • Realizar o levantamento e avaliação de consumo de alimentos.

Núcleo de Programação Alimentar

  • Gerenciar, no sistema informatizado da Secretaria Municipal de Educação, os dados de estoque e de refeições servidas das Unidades Educacionais da Rede Direta, Mista e Conveniada para viabilizar o abastecimento de alimentos;
  • Elaborar Cronograma Anual de Abastecimento;
  • Realizar atendimento às solicitações de ajuste de envio de alimentos perecíveis e não perecíveis;
  • Elaborar relatórios gerenciais e de controle com informações sobre a situação do estoque e histórico das refeições servidas para subsídio ao planejamento de compras dos alimentos;
  • Propor melhorias ao sistema informatizado de gestão da alimentação escolar, com apoio da COTIC.

Núcleo de Supervisão da Alimentação Escolar

  • Acompanhar e avaliar a execução do Programa de Alimentação Escolar por meio de visitas às Unidades Educacionais, para averiguação, entre outros aspectos, de:
a) cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos e do cardápio/esquema alimentar definido;
b) situação do abastecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis;
c) distribuição/aceitabilidade das refeições oferecidas;
d) condições estruturais da cozinha e refeitório das Unidades Educacionais;
e) cumprimento às cláusulas contratuais por parte das empresas contratadas para prestação de serviço terceirizado e misto;
f) cumprimento às orientações técnico-administrativas para controle do PAE.
  • Fornecer orientações de cunho técnico-administrativo e de educação alimentar e nutricional às unidades regionais e educacionais;
  • Aplicar de testes de aceitabilidade de alimentos, com a coordenação do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento.

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