Estrutura

Atualizado em

Conselho Municipal de Educação (CME)

O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.

Ao elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino, o Conselho exerce suas funções normativa, consultiva e propositiva.  Acrescente-se a essas funções elaborar e acompanhar a implementação das metas constantes do Plano Municipal de Educação (PME).

O CME é também espaço participativo e mobilizador, ao proporcionar para os diversos atores da sociedade, a defesa do direito à educação e democratização do acesso à educação e, ao promover debates e seminários relativos ao ensino no Sistema Municipal.

Atribuições e competências

  • Prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive no que respeita à instalação de novas unidades escolares;
  • Promover e realizar estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento;
  • Elaborar o Plano Municipal de Educação e acompanhar sua implementação, com vista a monitorar o alcance de suas Metas e Estratégias;
  • Exercer fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas atividades, considerando inclusive o destino de recursos para a educação inclusiva;
  • Emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, através do seu órgão próprio;
  • Promover seminários e congressos de professores para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, na área de atuação do ensino municipal.
  • Promover correições, por meio de comissões especiais, em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura, tendo em vista o fiel cumprimento da legislação escolar.
  • Elaborar e propor revisão do seu Regimento Interno;
  • Elaborar e aprovar o Regimento de suas Sessões;
  • Estabelecer a estrutura organizacional de Conselho e definir suas atribuições e competências;
  • Elaborar e aprovar a proposta orçamentária do Conselho e o plano de aplicação das dotações que lhe forem consignadas;
  • Manter intercâmbio com o Conselho Federal de Educação, com os Conselhos Estaduais de Educação, com os Conselhos Municipais e Regionais de Educação e demais instituições educacionais;
  • Realizar monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do PME e o cumprimento de suas metas, juntamente com a  Secretaria Municipal de Educação, a  Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação;
  • Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME;
  • analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas deste PME.
  • Promover e coordenar junto com o Fórum Municipal de Educação, em colaboração com o Estado de São Paulo e a União, pelo menos, 2 (duas) conferências municipais de educação até o final da década, com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução deste Plano.

Estrutura e funcionamento

O CME é, hoje, estruturado em duas Câmaras e uma Comissão Permanente: Câmara de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Câmara de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio e Comissão de Legislação e Normas.

Os 9 conselheiros titulares e seus suplentes compõem as duas Câmaras, de acordo com perfil, área de interesse e especialização.

Comissões Temporárias são constituídas pelo Presidente ou por solicitação de 2/3 dos conselheiros, para estudos e aprofundamento de questões educacionais de interesse geral, da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos da administração municipal que trabalhem com assuntos correlatos à educação.

As decisões das Câmaras e Comissões são submetidas ao Conselho Pleno.

O CME funciona, diariamente, das 8h às 18h, em sede própria e conta com estrutura administrativa e assistência técnica, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SME), e serviços terceirizados de limpeza e segurança.

Conforme Calendário aprovado anualmente, em Plenária, as sessões ordinárias das Câmaras e Plenárias acontecem as quintas-feiras, a partir das 14h, com duração de 2(duas) horas cada, podendo acontecer, extraordinariamente, sempre que necessário.

As Comissões Temporárias reúnem-se, sempre em data e/ou turno inversos às sessões das Câmaras e do Pleno.


Composição e período de mandato

Conselheiros Titulares
Teresa Roserley Neubauer da Silva – Rose Neubauer (Presidente) 30/03/2020 – 29/03/2026
Sueli Aparecida de Paula Mondini (Vice-Presidente) 04/04/2018 – 03/04/2024
Cristina Margareth de Souza Cordeiro 04/04/2018 – 03/04/2024
Fátima Cristina Abrão 30/03/2020 – 29/03/2026
Guiomar Namo de Mello 29/04/2022 – 28/04/2028
Karen Martins Andrade Pinheiro 04/04/2018 – 03/04/2024
Lucimeire Cabral de Santana 29/04/2022 – 28/04/2028 *
Neide Cruz 30/03/2020 – 29/03/2026 **
Simone Aparecida Machado 29/04/2022 – 28/04/2028

Conselheiros Suplentes
Alexsandro do Nascimento Santos 04/04/2018 – 03/04/2024
Carmen Lucia Bueno Valle 29/04/2022 – 28/04/2028
João Alberto Fiorini Filho 30/03/2020 – 29/03/2026
Luci Batista Costa Soares de Miranda 04/04/2018 – 03/04/2024
Lucilene Schunck Costa Pisaneschi 29/04/2022 – 28/04/2028
Silvana Lucena dos Santos Drago 04/04/2018 – 03/04/2024
Vera Lucia Wey 30/03/2020 – 29/03/2026

* Beatriz Cardoso (mandato 29/04/2022 – 28/04/2028) encontra-se afastada, a pedido, a partir de 01/01/2023, devido à seleção para ser “Impact Leader in Residence em Harvard University pelo programa Advanced Leadership Initiative. Conforme normas regimentais, Lucimeire Cabral de Santana assume a titularidade no período.

** Fernando Padula Novaes (mandato 30/03/2020 – 29/03/2026) encontra-se afastado, a pedido, a partir de 01/01/2021 devido à nomeação como Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Conforme normas regimentais, Neide Cruz assume a titularidade no período.

Currículo dos Conselheiros


Formas de Contato

E-mail: cme@sme.prefeitura.sp.gov.br

Telefones: (11) 3803-5000 / 3803-5020

Endereço: Rua Taboão, 10 – CEP 01256-020

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