Doações, Comodatos, Brindes e Presentes
Atualizado em: 13/11/2024
Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
Identificação: Doação 001/2024
Processo: 6016.2024/0043977-0
Nome do doador: INSTITUTO COMIDA E CULTURA – ICC
CNPJ: 43.305.736/0001-80
Objeto: 05 (cinco) refrigeradores de 02 (duas) portas da marca Electrolux e 05 (cinco) fogões com 05 (cinco) queimadores da marca Electrolux.
Data de Assinatura: 25/06/2024
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor Estimado: R$ 12.111,36
Valor: Sem transferência de recurso
Identificação: Doação 002/2024
Processo: 6016.2024/0043977-0
Nome do doador: INSTITUTO CYRELA
CNPJ: 13.320.441/0001-12
Objeto: Mobiliário para as Bebetecas
Data de Assinatura: 14/08/2024
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor Estimado: R$ 168.916,00
Valor: Sem transferência de recurso
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Identificação: Doação 003/2024
Processo: 6016.2024/0043977-0
Nome do doador: RODRIGO VAZ OHTAKE – ME
CNPJ: 28.904.547/0001-30
Objeto: O anteprojeto e projeto básico para construção de três Unidades Escolares em Heliópolis, conforme especificações apresentadas no documento SEI 105649187 E 105649659.
Data de Assinatura: 25/06/2024
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor Estimado: R$ 12.111,36
Valor: Sem transferência de recurso
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Identificação: Doação 001/2023
Processo: 6016.2023/0016811-2
Nome do doador: Instituto Península
Objeto: Ingressos para o “Evento NBA House e JR. NBA Day 2023” aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, bem como munícipes dos centros educacionais.
Início: 01/06/2023
Vigência: 02/06/2023 a 16/06/2023
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 156.000,00
Identificação: Doação 002/2023
Processo: 6016.2022/0118447-0
Nome do doador: Associação Mais Criança
Objeto: 06 (seis) tablets da marca Positivo.
Início: 16/06/2023
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 4.500,00
Identificação: Doação 003/2023
Processo: 6011.2023/0001372-3
Nome do doador: AMLHX Serviços de Assessoria LTDA – Descobrir Brincando
Objeto: Entrega e montagem de 01 (um) espaço de brincar, composto por mobiliários e materiais denominado “bebeteca”.
Início: 02/08/2023
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 73.000,00
Identificação: Doação 004/2023
Processo: 6011.2023/0001136-4
Nome do doador: AMLHX Serviços de Assessoria LTDA – Descobrir Brincando
Objeto: Assessoria na implementação de 3 (três) espaços de brincar, denominados bebetecas nos CEUs e capacitação dos profissionais envolvidos, bem como dos educadores que as creches aderirem. A formação será ofertada em conformidade com capacidade de atendimento de até 30 (trinta) profissionais.
Início: 23/08/2023
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: 311.600,00
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Identificação: Doação 001/2022
Processo: 6016.2022/0089319-2
Nome do doador: Instituto Lemann
Objeto: Disponibilização de 14 ônibus e 1 van para atender o transporte de estudantes de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) para participação no Festival de Invenção e Criatividade (FIC), evento promovido pela Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa.
Início: 19/08/2022
Vigência: 19/08/2022 a 20/08/2022
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 16.500,00
Identificação: Doação 002/2022
Processo: 6016.2022/0013254-0
Nome do doador: Tech4KidsEditora Ltda
Objeto: Disponibilização de 185 (cento e oitenta e cinco) licenças individuais para acesso à plataforma “Tech4Kids by ubbu”.
Início: 19/12/2022
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 55.500,00
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Identificação: Doação 001/2021
Processo: 6016.2020/0091434-0
Nome do doador: Instituto Butantan
Objeto: Doação de 400 mil gibis “Vacinação e saúde de montão”, 2.400 cartazes “Campanha de vacinação contra a gripe”, 2.400 cartazes “Concurso cultural – a importância da vacina 2020” e 5.000 folders informativos sobre a campanha.
Início: 06/01/2021
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 365.000,00
Identificação: Doação 002/2021
Processo: 6016.2021/0011418-3
Nome do doador: Doutor Carlos Antônio Teixeira
Objeto: Doação15.000 exemplares da revista em quadrinho “Meninas e Mulheres na Ciência”.
Início: 07/01/2021
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COCEU
Valor: R$ 300.000,00
Identificação: Doação 003/2021
Processo: 6016.2021/0033285-7
Nome do doador: Matific Brasil Apoio Educacional LTDA
Objeto: Doação de 460.000 licenças de uso da plataforma MATIFIC, por 4 meses.
Início: 14/07/2021
Vigência: 14/11/2021
Unidade Gestora: SME/COPED
Valor: R$ 3.450.000,00
Identificação: Doação 004/2021
Processo: 6016.2021/0061192-6
Nome do doador: Laboratório de Artes e Produções LTDA
Objeto: Doação de 900 kits Espetáculo referentes ao projeto Circulação Nerina, “A Ovelha Negra”, para que sejam distribuídos a 854 instituições de Ensino Municipal.
Início: 20/08/2021
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COCEU
Valor: R$ 18.000,00
Identificação: Doação 005/2021
Processo: 6016.2021/0107428-2
Nome do doador: Consulado Geral da Itália em São Paulo
Objeto: Doação de 9.558 exemplares dos álbus de figurinhas com as respectivas figurinhas para colagem.
Início: 28/10/2021
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 95.510,00
Identificação: Doação 006/2021
Processo: 6016.2021/0087792-6
Nome do doador: Associação Pinacoteca de Arte e Cultura – APAC
Objeto: Doação de 600 materiais de apoio à prática pedagógica da exposição: “Ernesto Neco: SOPRO. Doação de 600 materiais de apoio à prática pedagógica da exposição “OS GÊMEOS: segredos”. Doação de 600 materiais de apoio à prática pedagógica da exposição: “Hudnilson Junior: Explícito”. Doação de 300 catálogos adaptados em tinta braile: “Pinacoteca do Estado de Sâo Paulo – obras selecionadas do acervo”. Doação de 300 catálogos adaptados em tinta braile: “pinacoteca do Estado de São Paulo – esculturas selecionadas do acervo”.
Início: 08/11/2021
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COPED
Valor: R$ 43.140,00
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Identificação: Doação 001/2020
Processo: 6016.2020/0048430-2
Nome do doador: Editora Magia de Ler
Objeto: Doação de 5 vídeos da TV Joca sobre temas relevantes da atualidade, 1 manual como fazer jornal, 5 exemplares de Edições interartivas do jornal Joca, 45 exemplares de Atividades Multidisciplinar – 1º a 9º ano, 25 Exemplares de Atividades para todos os anos, 5 Quiz interativo para o estudante jogar sozinho, 5 Quiz versão com gabarito e comentada por professor, 5 Webinars para jovens estudantes, 10 Webinars para educadores, 5 Podcast “Saiu no Joca, Prô!” para educadores, 5 episódios do Podcast “Revisteen CBN Joca” para jovens, 5 Edições da publicação My Little Newspaper e 5 Exemplares com Planos de aula em PDF.
Início: 27/07/2020
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 215.000,00
Identificação: Doação 002/2020
Processo: 6016.2020/0070822-7
Nome do doador: Papo Editora Ltda.
Objeto: Doação de 420 mil acessos de cada número da Revista Qualé
Início: 23/09/2020
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 13.400.000,00
Identificação: Doação 003/2020
Processo: 6016.2020/0088696-6
Nome do doador: Saber Serviços Educacionais S.A.
Objeto: Doação de 417.864 mil acessos a materiais didáticos em plataforma
Início: 19/11/2020
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 3.301.126,60
Identificação: Doação 005/2020
Processo: 6016.2020/0029579-8
Nome do doador: Foreducation Edtech Tecnologia Educacional Ltda.
Objeto: Doação de plataforma de ferramentas G Suite for Education (conjunto de soluções do Google for Educacion) e formação da equipe de gestores de SME
Início: 27/04/2020
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 174.000,00
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Identificação: Doação 002/2019
Processo: 6016.2019/0029923-6
Nome do doador: Consulado da Hungria
Objeto: Doação de 500 exemplares do livro “Os meninos da Rua Paulo”
Início: 12/08/2019
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 21.450,00
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Identificação: Doação 001/2018
Processo: 6016.2018/0027592-0
Nome do doador: PRO.A Arquitetos Associados S/C LTDA
Objeto: Doação de projeto de Arquitetura de Interiores
Início: 03/10/2018
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 21.000,00
Identificação: TC Nº 002/2018
Processo: 6016.2018/0036473-7
Nome do doador: Instituto Lemann
Objeto: Doação para desenvolvimento da Plataforma do Currículo
Início: 19/10/2018
Vigência: 19/05/2019
Unidade Gestora: SME/COGED/DIPAR
Valor: R$ 331.500,00
Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal no 58.102/2018.
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Identificação: 01/2024
Processo: 6016.2024/0051969-3
Nome: CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E ΜΕΙΟ ΑΜΒΙΕNTE (CIMA)
Objeto: 1.200m2 de estrutura de steel frame (estrutura metálica) forrada com 1.425m2 de gesso acartonado, 752m2 de placa cimentícia e com tratamento acústico formado por 1.200m2 de lã de vidro.
Início: 21/05/2024
Vigência: enquanto estiver vigente o termo de fomento 02 /2023
Unidade Gestora: SME/COGED/DIP
Valor: R$ 117.537,34
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Identificação: 01/2023
Processo: 6016.2022/0084467-1
Nome: Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários – LTDA
Objeto: Imóvel localizado no empreendimento Reserva Raposo, Condomínio Azaleia, com área privativa de 1435,95m².
Início: 03/02/2023
Vigência: 03/02/2023 por tempo indeterminado
Unidade Gestora: SME/COGED
Valor: Tributos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, assim como todas as despesas em decorrência do seu uso.
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>>> A Secretaria Municipal de Educação não possui nenhum tipo de comodato celebrado em 2021 <<<
>>> A Secretaria Municipal de Educação não possui nenhum tipo de comodato celebrado em 2020 <<<
>>> A Secretaria Municipal de Educação não possui nenhum tipo de comodato celebrado em 2019 <<<
>>> A Secretaria Municipal de Educação não possui nenhum tipo de comodato celebrado em 2018 <<<
Brindes e Presentes
Com exceção de premiações, é proibido ao agente público a aceitação de presente, benefício ou vantagem. Uma vez recebidos, eles devem ser devolvidos ao remetente ou, no caso de impossibilidade, encaminhados ao patrimônio público, nos termos dos Decretos n° 40.384/01 e 53.484/12.
Contudo, é permitido o recebimento de brindes que não tenham valor comercial ou que sejam distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassando o valor de R$ 100,00 (cem reais). Destaca-se que, nestes casos, que:
• No caso dos itens, contextualmente, serem considerados inadequados ao recebimento por parte do agente público, o recebimento deles deve ser negado;
• Como medida de prevenção, o agente público que mantém, em razão de sua função, contrato frequente com órgãos do setor privado que tenham interesse direto em decisão individual ou coletiva do Município, deve recusar o recebimento de brindes;
• O agente público deve recusar brindes distribuídos em intervalo inferior a um ano pela mesma pessoa física ou jurídica.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br