Contratos e Convênios

Atualizado em: 01/07/2021

Convênios

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes, de acordo com os Decreto Municipal nº 57.575/2016 e o Decreto Municipal nº 49.539/2008.

convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

***2021

>>>> Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não assinou convênios<<<

***2020 

Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Processo TC: nº 1247/2020
Convênio 001 TCM/2020
Início: 10/03/2020
Término: 09/03/2025
Objeto: Promoção, desenvolvimento e execução de projetos e atividades para capacitação, treinamento e qualificação dos corpos técnicos e funcionais das partes convenentes e da sociedade civil em geral.

 

Entidade: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.-IPT
Processo: 6016.2020/00594868-8
Convênio 001/2020
Início: 08/09/2020
Término: 07/09/2021
Objeto: Análise, revisão e/ou adequação das especificações técnicas, desenvolvimento e criação de novos modelos, com as novas especificações, caso seja necessário, referente aos itens do uniforme escolar para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, tendo como foco a sua qualidade, segurança e conforto para os usuários.
Unidade responsável pelo acompanhamento: COSERV/DIAL

 

Entidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO – ALESP
Processo: 6016.2020/0003144-8
Convênio 002/2020
Início: 24/11/2020
Término: 23/11/2021
Objeto: Instalação de Creche Municipal em espaço físico do Palácio 9 de Julho – Permissão de uso.
Unidade responsável pelo acompanhamento: COGED

 *** 2019 

>>> A Secretaria Municipal de Educação não assinou novos convênios em 2019<<< 

***2018 

Entidade: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG
Processo: 6016.2018/0052697-4
Convênio 002/2016

ADITAMENTO 03

ADITAMENTO 04

Início: 08/09/2018
Término: 07/09/2020
Objeto: Aditamento/Prorrogação da vigência da parceria com vista à continuidade do Projeto “Respeitar é Preciso! – Educação em Direitos Humanos” – Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral/ Divisão de Gestão Democrática e Programas
Unidade responsável pelo acompanhamento: COCEU DIGP

Contratos públicos

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados pela Lei Federal no 8.666/1993.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo possui mais de 2 mil contratos, convênios e parcerias vigentes.

Acesse os contratos firmados em 2021 em formato xlsx e ods

Acesse os contratos firmados em 2020 em formato xlsx e ods

Acesse os contratos firmados em 2019 em formato xlsx e ods

Acesse os contratos firmados em 2018 em formato xlsx e ods

Íntegra de todos os contratos já estabelecidos

A íntegra de todos os contratos já estabelecidos por esta Secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência, através dos seguintes passos: Acesse a página do Portal da Transparência da Prefeitura, clicando aqui.

  • No campo “Buscar por”, selecione: ÓRGÃO.
  • No campo “Órgão”, selecione: EDUCAÇÃO.
  • No campo “Ano da Publicação”, selecione o ano que deseja pesquisar.
  • Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
  • Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.