Contratos e Convênios

Atualizado em: 01/11/2022

Convênios

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

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Entidade: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Processo TC: 01/SME/Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura/2022
Convênio 01/2022 (Link para um novo sítio)
Início: 08/02/2022
Término: 31/12/2024
Objeto: Implementação de itinerário de formação técnica e profissional, de forma integrada ao Ensino Médio, ampliando os itinerários formativos ofertados, conforme organização do Novo Ensino Médio pela Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Valor: R$ 29.097.678,10

Entidade: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Processo TC: 02/SME/2022
Convênio 02/2022 (Link para um novo sítio)
Início: 08/09/2022
Término: 07/09/2024
Objeto: Desenvolvimento de instrumentos de Gestão Documental na área da Educação.
Valor: Sem repasse de recursos financeiros

 

 

 

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Entidade: Secretaria Especial da Receita Federal (RFB)
Processo TC: SN/2021
Convênio SN 2021 (Link para um novo sítio)
Início: 09/11/2020
Término: Indeterminado
Objeto: Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes.
Valor: Não possui repasses de valores financeiros

 

Entidade: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Processo TC: 02/SME/SMADS/2021
Convênio 02/2021 (Link para um novo sítio)
Início: 07/10/2021
Término: 07/10/2023
Objeto: Desenvolvimento de ações integradas para o atendimento de crianças e adolescentes, com a finalidade de ampliara a educação integral e o fortalecimento de vínculos para atendidos nos Centros para Crianças e Adolescentes – CCAs.
Valor: Não possui repasses de valores financeiros

 

Entidade: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME
Processo TC: 03/SME/SEME/2021
Convênio 03/2021 (Link para um novo sítio)
Início: 23/12/2021
Término: 23/03/2023
Objeto: Execução do programa denominado “Esporte na Primeira infância”, aumentando a oferta e criando maiores oportunidades para desenvolver atividades físicas, desportivas e culturais em crianças da primeira infância dentro do Município de São Paulo.
Valor: R$ 83.543.505,00

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Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Processo TC: nº 1247/2020
Convênio 001 TCM/2020
Início: 10/03/2020
Término: 09/03/2025
Objeto: Promoção, desenvolvimento e execução de projetos e atividades para capacitação, treinamento e qualificação dos corpos técnicos e funcionais das partes convenentes e da sociedade civil em geral.
Valor: Não possui repasses de valores financeiros

 

Entidade: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.-IPT
Processo: 6016.2020/00594868-8
Convênio 001/2020
Início: 08/09/2020
Término: 07/09/2021
Objeto: Análise, revisão e/ou adequação das especificações técnicas, desenvolvimento e criação de novos modelos, com as novas especificações, caso seja necessário, referente aos itens do uniforme escolar para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, tendo como foco a sua qualidade, segurança e conforto para os usuários.
Valor: Não possui repasses de valores financeiros

 

Entidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO – ALESP
Processo: 6016.2020/0003144-8
Convênio 002/2020
Início: 24/11/2020
Término: 23/11/2021
Objeto: Instalação de Creche Municipal em espaço físico do Palácio 9 de Julho – Permissão de uso.
Valor: Não possui repasses de valores financeiros

>>> A Secretaria Municipal de Educação não assinou novos convênios em 2019<<< 

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Entidade: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG
Processo: 6016.2018/0052697-4
Convênio 002/2016
ADITAMENTO 03
ADITAMENTO 04
Início: 08/09/2018
Término: 07/09/2020
Objeto: Aditamento/Prorrogação da vigência da parceria com vista à continuidade do Projeto “Respeitar é Preciso! – Educação em Direitos Humanos” – Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral/ Divisão de Gestão Democrática e Programas
Unidade responsável pelo acompanhamento: COCEU DIGP
Valor: R$1.203.202,00


Termos de Fomento e Colaboração

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º,VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

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Identificação: Nº 001/2022 
Processo: 6016.2022/0067926-3
Entidade: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo – FEDEESP
Objeto: Execução das Olimpíadas Estudantis do InterCEUs no ano de 2022.
Início: 05/08/2022
Vigência: 05/08/2022 a 04/08/2023
Unidade Gestora: SME/COCEU
Valor: R$6.332.836,20

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Identificação: Nº 001/2021 
Termo de Aditamento: Nº 004/2022
Processo: 6016.2021/0002469-9
Entidade: Instituto AKATU
Objeto: Desenvolvimento da Olimpíada pelo Clima: mobilizando estudantes de ensino médio do município de São Paulo para agir contra as mudanças climáticas.
Início: 29/01/2021
Vigência: 29/01/2021 a 28/12/2022
Unidade Gestora: SME/COPED
Valor: R$186.600,00

 

Identificação: Nº 002/2021
Processo: 6016.2021/0076186-3
Entidade: Instituto Vladimir Herzog
Objeto: Execução de ações formativas sobre o convívio nos novos tempos após retorno das aulas, considerando a Educação em Direitos Humanos e o fortalecimentos das ações da Mediação de Conflitos.
Início: 07/01/2021
Vigência: Concluído no recebimento da doação
Unidade Gestora: SME/COCEU
Valor: 
R$ 2.785.653,30

 

Identificação: Nº 003/2021
Processo: 6016.2021/0129120-8
Entidade: Associação pela Saúde Emocional das Crianças – ASEC
Objeto: Implementação do Programa Amigos do Zippy em escolas da Rede Municipal de Ensino.
Início: 30/12/2021
Vigência:30/12/2021 até 30/12/2022
Unidade Gestora: SME/COCEU
Valor: 
R$ 99.993,26

Identificação: Nº 004/2021
Termo de Aditamento: Nº 005/2022
Processo: 6016.2021/0128604-2
Entidade: Instituto Ame sua Mente
Objeto: Desenvolvimento de uma plataforma digital gratuita, de acesso universal e abrangência nacional, que possa auxiliar educadores, prioritariamente da Rede Pública Municipal, a lidar com problemas relacionados à saúde mental.
Início: 30/12/2021
Vigência:30/12/2021 até 09/11/2022
Unidade Gestora: SME/COCEU
Valor: 
R$ 236.400,00

>>A Secretaria Municipal de Educação não celebrou termos de fomento e colaboração<<

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Identificação: Nº 001/2019
Denúncia: 001/2020
Processo: 6016.2019/0038516-7
Nome do colaborador: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo
Objeto: Implementação de ações para realização das XIII Olimpíadas Estudantis e do X InterCEUs nos anos de 2019/2020
Início: 07/01/2021
Vigência: 01/11/2019 a 01/11/2020
Unidade Gestora: SME/COCEU
Valor: 3.978.237,50

>>A Secretaria Municipal de Educação não celebrou termos de fomento e colaboração <<


Contratos públicos

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados pela Lei Federal no 8.666/1993. Acesso a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo possui mais de 2000 contratos firmados.

Acesse os contratos firmados em 2022 em formato xlsx e ods

Acesse os contratos firmados em 2021 em formato xlsx e ods

Acesse os contratos firmados em 2020 em formato xlsx e ods

Acesse os contratos firmados em 2019 em formato xlsx e ods

Acesse os contratos firmados em 2018 em formato xlsx e ods

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*PANDEMIA – COVID-19 

>>>Acesse os contratos emergenciais firmados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo na modalidade Dispensa<<<
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