Ações e Programas
Atualizado em: 05/07/2024.
Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025 .
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda .
Em relação ao orçamento da SME, os principais números são:
ORÇAMENTO 2024**
Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
R$ 21.873.335.388,00 | R$ 22.387.783.959,10 | R$ 12.373.573.644,66 | R$ 8.236.127.213,87 |
ORÇAMENTO 2023*
Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
R$ 19.718.518.159,00 | R$ 20.645.350.934,65 | R$ 20.490.863.814,33 | R$ 19.171.927.970,40 |
ORÇAMENTO 2022*
Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
R$ 17.080.170.787,00 | R$ 22.168.225.439,66 | R$ 20.722.018.079,21 | R$ 16.094.452.607,97 |
ORÇAMENTO 2021*
Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
R$ 13.809.736.836,00 | R$ 18.095.091.820,35 | R$ 17.469.123.572,98 | R$ 13.708.180.908,93 |
ORÇAMENTO 2020*
Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
R$ 13.765.139.345,00 | R$ 13.904.999.727,76 | R$ 13.487.428.992,97 | R$ 10.972.738.141,13 |
ORÇAMENTO 2019*
Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
R$ 12.783.474.044,00 | R$ 13.248.244.428,19 | R$ 12.802.258.425,53 | R$ 11.849.377.1996,59 |
ORÇAMENTO 2018*
Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
R$ 11.774.780.638,00 | R$ 12.049.514.422,11 | R$ 11.872.583.011,13 | R$ 11.016.056.158,39 |
* Informações atualizadas ao final de cada ano.
** Informação atualizada até o dia 31 de maio de 2024.
Caso queira consultar mais informações orçamentárias da Educação, acesse a página de Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, selecione o exercício (ano) desejado, o formato do arquivo (.pdf, .xls e .ods) e pesquise por “Secretaria Municipal de Educação” no documento, que terá as despesas do órgão mais detalhadas.
Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência
Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas.
Acesse: Programa de Metas Completo.
Acompanhe a execução das metas da Prefeitura Municipal de São Paulo através do site: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/
No Programa de Metas 2021-2024, são metas da Secretaria Municipal de Educação:
Objetivo Estratégico :
Reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo.
Indicador:
Média móvel dos últimos 12 meses do número de pessoas atendidas em cada um dos programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente somada ao número absoluto de beneficiários da Renda Básica Emergencial.
Iniciativas:
a) Atender 1.250.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter provisório;
b) Atender 650.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente;
c) Aprimorar e racionalizar os cadastros dos beneficiários das políticas sociais;
d) Implantar cinco novos Bom-Pratos Paulistanos;
e) Celebrar 50 parcerias com organizações da sociedade civil pelo Programa Rede Cozinha-Escola;
f) Implantar três unidades do Armazém Solidário.
Secretarias responsáveis: SGM, SMADS, SMDET, SMDHC, SME
ODS vinculados:
- ODS 1: erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
- ODS 2: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
Informações Complementares:
Atendimento de caráter provisório: Renda Básica Emergencial;
Atendimento de caráter permanente: Benefícios de transferência direta e condicionada de renda, benefício em cartão alimentação disponibilizados às famílias em situação de vulnerabilidade social;
Programa Leve Leite, pessoas beneficiadas pelo Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos, e pessoas beneficiadas por entidades socioassistenciais que participam do programa de doações de alimentos e ações contínuas de fornecimento de cestas básicas e refeições prontas.
Objetivo Estratégico:
Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos de idade.
Indicador:
Número de cadastros – superiores a 30 dias e sem indicação de unidade específica – para matrícula de bebês e crianças de zero a três anos e 11 meses.
Iniciativas:
a) Garantir matrícula em creche por meio da manutenção da rede existente e da criação de novas vagas, condicionadas à demanda;
b) Identificar a demanda por vaga em CEI/creche, antes mesmo do nascimento da criança, em articulação com a Rede de Proteção Mãe Paulistana;
c) Realizar busca ativa de bebês e crianças de zero a três anos e 11 meses com frequência irregular matriculadas em creches.
Secretarias responsáveis: SME, SMS
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Informações Complementares:
Para manter o atendimento da demanda por vagas em creche de todos e bebês e crianças, é necessário compatibilizar a oferta de vagas com a dinâmica e o fluxo sazonal da demanda. Para isso, pode haver mudanças no número de matrículas realizadas por Diretoria Regional de Educação, bem como criação de novas vagas.
Objetivo Estratégico:
Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos de idade.
Indicador:
Número de protocolos implementados.
Iniciativas:
a) Implementar os instrumentos previstos no Protocolo de Atenção à Primeiríssima Infância;
b) Definir e implementar protocolo integrado de busca ativa para a identificação e o atendimento das crianças fora da escola;
c) Implementar estratégias para a identificação e o atendimento de gestantes e crianças que não acessam serviços públicos;
d) Capacitar as equipes de atendimento e abordagem para atuarem de acordo com os protocolos integrados de atendimento para a população na primeira infância e suas famílias;
e) Definir e implementar protocolo integrado de atenção especializada para famílias com crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras situações que requerem atenção especializada;
f) Priorizar nos programas voltados à população em situação de rua o atendimento a famílias com gestantes e crianças de zero a seis anos;
g) Definir e implementar protocolo integrado de Situações de Sofrimento Psíquico com Gestantes e Crianças;
h) Integrar os programas de prevenção e tratamento do abuso de drogas e álcool aos protocolos de atendimento na primeira infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade das crianças de 0 a 6 anos e suas famílias;
i) Qualificar e/ou requalificar espaços públicos com mobiliário urbano para espaços de brincar, segundo catálogo e plano de ação do Plano Diretor do Brincar;
j) Iniciar o pagamento do Auxílio Ampara, benefício destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.
Secretarias responsáveis: SGM, SMS, SME, SMADS, SMDHC, SEHAB
ODS vinculados:
- ODS 1: erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
- ODS 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
- ODS 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
- ODS 10: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
Informações Complementares:
Requisitos mínimos para que sejam considerados protocolos integrados implantados:
1) envolver duas ou mais secretarias;
2) ser normatizado;
3) ter, pelo menos, parte das equipes envolvidas capacitadas.
Objetivo Estratégico:
Ampliar o respeito à diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades.
Indicador:
Número de iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial implementados.
Iniciativas:
a) Certificar 320 iniciativas de empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade (SMDHC);
b) Certificar 80 organizações de direito privado com o Selo de Igualdade Racial (SMDHC);
c) Instituir e manter o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional em funcionamento (SMDHC);
d) Implantar o Memorial dos Aflitos, destinado à preservação da memória dos negros e negras que viveram em São Paulo, durante o período da escravidão (SMC);
e) Ofertar capacitação sobre racismo institucional para profissionais de todos os níveis e equipamentos de saúde da SMS, em cumprimento da Lei no 17.406, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra (SMS);
f) Implementar a vigilância de gestantes negras de risco e as faltosas realizando busca ativa e monitoramento (SMS);
g) Implantar Centro de Atendimento para Hemoglobinopatias/Anemia Falciforme no Hospital Integrado Santo Amaro (HISA) como referência para o município (SMS);
h) Ampliar em 70% a oferta de cursos na temática étnico racial para educadores da Rede Municipal de Ensino (SME/SMRI);
i) Participar e realizar eventos nacionais e internacionais com foco no tema de combate ao racismo (SMRI).
Secretarias responsáveis: SMDHC, SMC, SMS, SMRI, SME
ODS vinculados:
- ODS 10: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Percentual de crianças alfabetizadas, medido pelo desempenho dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental na Provinha São Paulo.
Iniciativas:
a) Realizar Avaliação Diagnóstica, bimestralmente;
b) Realizar Provinha São Paulo, anualmente;
c) Prover estagiária(o) em todas as turmas do 1º ano do Ensino Fundamental;
d) Formar professores e Coordenadores Pedagógicos que atuam no Ciclo de Alfabetização de 100% das Escolas com Ensino Fundamental I;
e) Implementar o Programa Aprender e Ensinar;
f) Implementar plataforma digital voltada à aprendizagem;
g) Implementar salas digitais em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Secretarias responsáveis:
SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
Informações Complementares:
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece em sua meta 5 “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental”.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana.
Iniciativas:
a) Realizar a Prova São Paulo, anualmente;
b) Acompanhar a taxa de reprovação e evasão escolar (busca ativa);
c) Publicar os resultados da avaliação por unidade escolar;
d) Implantar Programa de Recuperação das Aprendizagens;
e) Conceder 50 bolsas de mestrado para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
f) Implementar o Programa Aprender e Ensinar;
g) Implementar plataforma digital voltada à aprendizagem;
h) Implementar salas digitais em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana.
Iniciativas:
a) Realizar a Prova São Paulo, anualmente;
b) Acompanhar a taxa de reprovação e evasão escolar (busca ativa);
c) Publicar os resultados da avaliação por unidade escolar;
d) Implantar Programa de Recuperação das Aprendizagens;
e) Conceder 50 bolsas de mestrado para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
f) Implementar o Programa Aprender e Ensinar;
g) Implementar plataforma digital voltada à aprendizagem;
h) Implementar salas digitais em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Número de unidades entregues ou em obras.
Iniciativa:
a) Implantar 12 novos CEUs.
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Número de unidades entregues ou em obras.
Iniciativa:
a) Implantar 45 novas unidades escolares entre CEIs, EMEIs e EMEFs.
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Número de CEUs com CELPs (Centro de Estudos de Língua Paulistano) implantados.
Iniciativas:
a) Publicar normativa do programa;
b) Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da Rede Municipal em todos os CEUs.
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Número de unidades escolares com reformas, ampliações e adequações realizadas.
Iniciativas:
a) Realizar reformas, ampliações ou adequações nas unidades escolares.
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Número de unidades reformadas ou adequadas.
Iniciativas:
a) Reformar ou adequar 46 CEUs.
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo Estratégico:
Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Indicador:
Percentual de ampliação do número de estudantes, em relação a dezembro de 2020.
Iniciativas:
a) Reformular o processo de adesão ao Programa São Paulo Integral;
b) Ampliar o número de profissionais para atuação nas unidades que aderirem ao Programa São Paulo Integral.
Secretarias responsáveis: SME
ODS vinculados:
- ODS 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Informações complementares:
Para fins de apuração desta meta, serão contabilizados somente os estudantes vinculados ao Programa São Paulo Integral. A Rede Municipal de Educação possui outras ações de política de Educação Integral com ampliação de jornada, mas que não se enquadram na definição de Educação em Tempo Integral prevista no Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, que define o que é considerado atendimento em tempo integral na jornada escolar.
Objetivo Estratégico:
Democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia.
Indicador:
Número de salas de cinema implantadas e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Implantar 10 salas de cinema nos CEUs.
Secretarias responsáveis: SMC, SME
ODS vinculados:
- ODS 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Objetivo Estratégico:
Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.
Indicador:
Número de pessoas matriculadas nas capacitações ofertadas.
Iniciativas:
a) Modernizar os Telecentros;
b) Adquirir 100 kits multimídia para ofertar capacitações a 300.000 usuários dos Telecentros;
c) Publicar anualmente o número de acessos nos Telecentros;
d) Realizar avaliação da política de inclusão digital.
Secretarias responsáveis: SMIT, SMADS, SMDHC, SME
ODS vinculados:
- ODS 9: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.
Conforme o Decreto 59.496/2020 e a portaria CGM 117/2020, de 14 de agosto de 2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturadas nos seguintes eixos:
- Comprometimento e apoio da alta administração;
- Existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
- Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
- Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Saiba mais sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas
<<<<<<<<< Acesse o 1º Programa de Integridade e Boas Práticas de SME (arquivo em PDF) >>>>>>>>
<<<<<<<<< Acesse o 2º Programa de Integridade e Boas Práticas de SME (arquivo em PDF) >>>>>>>>