Licitações e Chamadas Públicas

As licitações para aquisição de alimentos e serviços na Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) ocorrem através de pregões eletrônicos, em que o vencedor, é a empresa que oferece o menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas estabelecidas pela CODAE.

Sua formalização ocorre através de uma ata de registro de preços, com vigência máxima de um ano, por meio da qual a Coordenadoria de Alimentação Escolar, sempre que necessário, e dentro do consumo previamente estimado, fará suas aquisições pelo preço registrado, desde que este esteja compatível com os preços praticados no mercado.

Já as Chamadas Públicas, são procedimentos administrativos utilizados para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em que participam cooperativas ou associações de produtores. As propostas de venda apresentadas são habilitadas conforme documentação adequada, e classificadas de acordo com as diretrizes e os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução nº 26, de 17/06/13 – FNDE/Ministério da Educação, que priorizam entre outros, os alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, além dos alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. A formalização do fornecimento ocorre através de contrato, com vigência até que todo o quantitativo contratado seja efetivamente entregue.