Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME é destaque em edital de boas práticas do Programa +Iguais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

Secretaria Municipal de Educação

SME divulga consulta aberta para atualização do Manual de Normas e Procedimentos

Secretaria Municipal de Educação

Escolas Municipais de São Paulo aderem a festas e cultura de imigrantes para facilitar aprendizado

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo divulga critérios para pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE)

Secretaria Municipal de Educação

EMEFs Olegário Mariano e José Amadei promovem aprendizagens com construção de carrinhos de rolimã

Educomunicação

Chegou a 8ª Edição da Revista Imprensa Jovem em parceria com a Metodista

Relacionadas

CEU Heliópolis - Programação de outubro de 2015

CEU Heliópolis – Programação de outubro de 2015

Publicado em: 08/10/2015 5h04 - em CEU e COCEU

Festival Entretodos nas unidades escolares da DRE PJ

Festival Entretodos nas unidades escolares da DRE PJ

Publicado em: 08/10/2015 4h50 - em Diretoria Regional de Educação Pirituba

CEU Parque Bristol - Programação de outubro de 2015

CEU Parque Bristol – Programação de outubro de 2015

Publicado em: 08/10/2015 4h24 - em CEU e COCEU

Sessão CineMinha nos CEUs

Sessão CineMinha nos CEUs

Publicado em: 08/10/2015 4h07 - em CEU e COCEU

Protagonismo estudantil promove visita de Prefeito e Secretário à EMEF Vargem Grande

Protagonismo estudantil promove visita de Prefeito e Secretário à EMEF Vargem Grande

Publicado em: 08/10/2015 3h45 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

<< 1 … 1.477 1.478 1.479 1.480 1.481 … 1.488 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020