Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Diretoria Regional de Educação Butantã

Secretaria Municipal de Educação promove novos Aulões de Educomunicação sobre Mídias Sociais, Quadrinhos em Sala de Aula e RPG de Mesa

Secretaria Municipal de Educação

Mais de 3 mil estudantes de escolas municipais transformam o Museu de Zoologia da USP em uma extensão da sala de aula

Secretaria Municipal de Educação

Vacina contra gripe está disponível para crianças e profissionais da educação

Secretaria Municipal de Educação

Escolas Municipais realizam eleições de Grêmios Estudantis com urnas eletrônicas

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura lança o Mamãe Tarifa Zero, que garante ônibus gratuitos a quem tem filhos em creche, e inaugura 24º CEI da cidade desde 2023

Secretaria Municipal de Educação

Estão abertas as inscrições para o EducaVest, cursinho pré-vestibulinho gratuito para os estudantes da Rede Municipal de São Paulo

Relacionadas

CEU Butantã - Programação de setembro 2015

CEU Butantã – Programação de setembro 2015

Publicado em: 16/10/2015 3h55 - em CEU e COCEU

CEU Paz - Programação de outubro de 2015

CEU Paz – Programação de outubro de 2015

Publicado em: 16/10/2015 3h45 - em CEU e COCEU

CEU Inácio Monteiro - Programação de outubro de 2015

CEU Inácio Monteiro – Programação de outubro de 2015

Publicado em: 16/10/2015 3h39 - em CEU e COCEU

Contemplados do curso Comunicação Alternativa no Contexto Escolar

SME promove o curso sobre Comunicação Alternativa no Contexto Escolar

Publicado em: 16/10/2015 2h44 - em Educação Especial

Seminário Leituraço 2015

Seminário Leituraço 2015

Publicado em: 16/10/2015 2h38 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

«<< 1 … 1.487 1.488 1.489 1.490 1.491 … 1.506 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020