Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de SP promove mutirão de atendimento oftalmológico nos Centros de Educação e Cultura Indígena (CECIs) da capital paulista

Secretaria Municipal de Educação

Estão abertas as inscrições para cursos de idioma gratuitos nos Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs) nos CEUs da capital paulista

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo oferece passeios que ampliam desenvolvimento de crianças e jovens durante o período de recesso escolar

Saúde Escolar

CEUS Caminho do Mar e Parelheiros recebem mutirão de atendimento oftalmológico para pessoas acima de 30 anos

Secretaria Municipal de Educação

SME promove encontros para acolhimento das famílias e atualização cadastral dos estudantes matriculados nas escolas municipalizadas

Educação em Direitos Humanos

Prefeitura de SP oferece curso em Educação em Direitos Humanos para Agentes de Busca Ativa Escolar

Relacionadas

Tutores a distância - Especialização em Gestão em Enfermagem – UNIFESP/UAB

Tutores a distância – Especialização em Gestão em Enfermagem – UNIFESP/UAB

Publicado em: 09/03/2015 4h36 - em Secretaria Municipal de Educação

Biblioteca da SME organiza exposição sobre o aniversário da cidade de São Paulo

Biblioteca da SME organiza exposição sobre o aniversário da cidade de São Paulo

Publicado em: 30/01/2015 2h34 - em Acervo

Aperfeiçoamento em Acessibilidade na Atividade Física Escolar – UFJF

Aperfeiçoamento em Acessibilidade na Atividade Física Escolar – UFJF

Publicado em: 23/01/2015 3h12 - em Secretaria Municipal de Educação

Inscrições para Aperfeiçoamento em Educação Científica - UFMG/UAB

Inscrições para Aperfeiçoamento em Educação Científica – UFMG/UAB

Publicado em: 16/01/2015 11h20 - em CEU e COCEU

Aperfeiçoamento em Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas

Aperfeiçoamento em Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas

Publicado em: 15/01/2015 4h10 - em Secretaria Municipal de Educação

<< 1 … 1.486 1.487 1.488 1.489 1.490 1.491 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020