Legislação – Escolas Privadas | Secretaria Municipal de Educação

Legislação – Escolas Privadas

Acesse aqui as leis que regulam as atividades de escolas particulares no município de São Paulo.

Publicado em: 04/12/2015 10h48 | Atualizado em: 30/11/2020

No link abaixo encontra-se a legislação completa para a autorização e o funcionamento de escolas particulares. Os textos estão separados em categorias – como alimentação, infraestrutura e higiene – para facilitar a averiguação.

Clique aqui para acessar a legislação.

2015 DRE Butantã

Notícias

Legislação – Escolas Privadas

Acesse aqui as leis que regulam as atividades de escolas particulares no município de São Paulo.

Notícias Mais Recentes

2 mil estudantes da Rede Municipal disputam a final do 27º Campeonato de Xadrez

Seminário reúne ações de impacto sociocultural na área de Literatura

Prefeitura começa distribuição de 400 mil cestas básicas para atender famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade nas férias

CEI Ismael Ivo é a 13ª unidade escolar das 45 que serão entregues pela Prefeitura até 2024

Serasa promove mutirão de educação financeira em 22 CEUs da capital

Resultados finais de concursos de professores da Prefeitura de SP são divulgados

Relacionadas

2 mil estudantes da Rede Municipal disputam a final do 27º Campeonato de Xadrez

Seminário reúne ações de impacto sociocultural na área de Literatura

Prefeitura começa distribuição de 400 mil cestas básicas para atender famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade nas férias

CEI Ismael Ivo é a 13ª unidade escolar das 45 que serão entregues pela Prefeitura até 2024

Serasa promove mutirão de educação financeira em 22 CEUs da capital