Núcleo de Educação para as Relações Étnico – Raciais – NEER

Projeto Portas Abertas: Português para Imigrantes

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O Programa“Portas Abertas: Português para Imigrantes” é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com o objetivo de oferecer curso de português gratuito, contínuo e distribuído por várias regiões da cidade de São Paulo. O curso acontece nas próprias unidades da Rede de Municipal de Ensino (RME) e é ministrado por professores(as) que passam por uma formação específica. O público alvo é a comunidade migrante, em geral, e familiares das crianças e jovens estudantes da rede. O programa Portas Abertas tem como objetivo garantir os direitos da população imigrante, assegurando o acesso à língua portuguesa, contribuindo para a inserção no mercado formal de trabalho e apoiar os processos de regularização migratória. Todas as pessoas migrantes, a partir de 16 anos, podem se inscrever no curso. A falta de documentos, a situação migratória (migrante, refugiado ou apátrida) ou a nacionalidade não são impeditivos para participação.

O programa funciona de acordo com o estabelecido na Portaria Intersecretarial SMDHC/SME Nº 2, de 04 de setembro de 2025.