Estrutura

Atualizado em

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Compete ao CAE

  • Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
  • Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
  • Receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na forma desta Medida Provisória.

O Conselho de Alimentação Escolar do Município fiscaliza o uso dos recursos federais advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a qualidade das refeições servidas no Programa de Alimentação Escolar que atende os alunos da Rede Municipal de Ensino e unidades da rede parceira da Prefeitura do Município de São Paulo.

A preocupação dos Conselheiros está voltada para o cumprimento do direito do aluno à uma alimentação adequada e à gestão competente dos recursos do Programa de Alimentação Escolar, considerando a qualidade dos alimentos oferecidos, os aspectos ligados à educação alimentar e formação de hábitos alimentares saudáveis e o cumprimento das Políticas Públicas de compra de alimentos da Agricultura Familiar e alimentos orgânicos.

Para o conselho, é importante garantir que os alunos recebam alimentação adequada e segura. Para isso, as visitas de fiscalização nas unidades educacionais são realizadas quinzenalmente, momento em que os conselheiros aplicam um check list contemplando diversos itens: boas práticas de manipulação, controles administrativos, cumprimento dos cardápios e atividades de educação alimentar e nutricional. Além disso, sempre que possível, acompanham o momento da refeição dos alunos e conversam com eles para saber sobre a aceitação e preferências. Os conselheiros também fazem visitas aos centros de distribuição de alimentos da Coordenadoria de Alimentação Escolar.

O acompanhamento da execução do Programa de Alimentação Escolar ao longo do ano nas unidades educacionais se faz importante, pois anualmente os Conselheiros se reúnem para analisar a prestação de contas do ano anterior, que é feita pelo município, e elaboram um parecer sobre a qualidade da execução do Programa para enviar para o FNDE.

Além das visitas quinzenais, o conselho se reúne uma vez por mês, em reunião ordinária, para tratar das visitas de fiscalização e seus encaminhamentos; do trabalho do conselho; para formações; entre outras questões relacionadas ao seu adequado funcionamento. O CAE é um órgão colegiado e trabalha de forma coletiva e consensual nas suas deliberações. As deliberações a respeito dos encaminhamentos, que podem ser, desde o envio de um ofício cobrando as Secretárias Municipais, o envio de um caso para os órgãos de controle ou qualquer outro que seja necessário, ocorrem nessas reuniões. O conteúdo das reuniões mensais é publicado no diário oficial da cidade de São Paulo.

Instrução: Para abrir as planilhas acesse com os navegadores Microsoft Edge, Internet Explore, Mozila Firefox ou Opera.

Acesse aqui o Plano de Ação do Conselho

Acesse aqui a Carta de Princípios, publicada no Diário Oficial da Cidade de 09.12.17; pág. 73

Constituição e Organização

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é integrado por:

  • 3 (três) representantes indicados pelo Poder Executivo;
  • 6 (seis) representantes das entidades dos docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação do município de São Paulo, indicados pelo respectivo órgão de representação e escolhidos por meio de assembleias realizadas para essa finalidade específica, devidamente registradas em ata, sendo 3 (três) deles docentes ativos ou inativos, escolhendo-se, no caso dos discentes, apenas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados;
  • 6 (seis) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, sendo 1 (um), necessariamente, representante de comunidade indígena, mediante prévia escolha em assembleia realizada para essa finalidade específica, devidamente registrada em ata;
  • 6 (seis) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia realizada para essa finalidade específica, devidamente registrada em ata.

Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado.
Os membros do CAE terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos respectivos segmentos.

COMPOSIÇÃO – MANDATO DE  2021 – 2025

Presidente: Márcia Fonseca Simões
Vice-Presidente: Ailton Ferreira dos Santos Amorim

CONSELHEIROS:

I – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS

Ailton Ferreira dos Santos Amorim – Titular

Elizabeth Batista Fonseca – Suplente

Marcelo Ferreira dos Santos – Titular

Maria Carolina de Camargo Schlittler – Suplente

Lalis Reis Auricchio – Titular

Vandréa Nunes Cordeiro Garcia Rodrigues – Suplente

Talita Karen Pereira Marciano – Titular

José Lustoza Lucas – Suplente

Mariane Soares Gennari – Titular

Thalita Cogo Pires – Suplente

Oscar Ferreira da Silva Filho – Titular

Carolina Aurelio Borges – Suplente

II – REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva -Titular

Talissa Vieira de Andrade – Suplente

Ana Maria Ruiz Tomasoni – Titular

José Maria Manoel Filho – Suplente

Daniela Bicalho Alvarez – Titular

Nilton Santos Stanguini– Suplente

Weruska Davi Barrios – Titular

Joice Neris Ribeiro Pozenato – Suplente

Patricia Oliveira Vieira – Titular

Nestor Soares Tupinambá – Suplente

Rita Helena Bueno Pinheiro – Titular

Iara Cristina Meireles Santos – Suplente

III – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Paulo Soares da Rocha -Titular

Rosana de Oliveira Nascimento – Suplente

Eduarda Izabel Sacramento Kaiser – Titular

Djalma Maria Prado – Suplente

Alvina Vicente – Titular

Olga Romero – Suplente

Marcia Fonseca Simões – Titular

Maria Vilany Rodrigues da Silva – Suplente

Geraldo Guedes Fagundes – Titular

Christian Silva Martins de Mello Sznick – Suplente

José Corsino da Costa – Titular

Ricardo Cardoso de Moraes – Suplente

IV – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Marzo Rodrigues Dias – Titular

Paulo José Brito de Jesus – Suplente

Onézio Cristovão – Titular

Denise de Alba Conceição – Suplente

Cristina Morais Pinheiro – Titular

Kelly Cristina Pantaleão – Suplente

Contato

Endereço: Casa dos Conselhos – Rua Taboão nº 10 Bairro do Sumaré

São Paulo SP – CEP 01256-020

Telefones: 11 3803-5019

E-mail: smecae@sme.prefeitura.sp.gov.br