Elaboração de Objeto De Licitação – Objeto de Chamada Pública
Objeto de licitação – Corresponde ao documento que contém todas as especificações do produto que será adquirido por meio de processo licitatório (pregão eletrônico).
Objeto de chamada pública – Corresponde ao documento que contém todas as especificações do produto que será adquirido da Agricultura Familiar.
A elaboração dos objetos acima requer uma pesquisa detalhada dos produtos para que as especificações sejam feitas de forma a contemplar os objetivos do Programa de Alimentação Escolar, ajustadas à necessidade da população atendida e às condições estruturais das unidades educacionais.
Para participar de um processo licitatório ou chamada pública, a empresa/cooperativa de agricultura familiar interessada deve contemplar todas as exigências do objeto, caso contrário, será inabilitada ou desclassificada.
• Dados Especificados no Objeto de Licitação / Objeto de Chamada Pública
– Características gerais do produto;
– Prazo de validade mínimo;
– Rendimento mínimo;
– Tipo de embalagem (primária e secundária);
– Rotulagem/Rotulagem nutricional;
– Características sensoriais;
– Características físico-químicas;
– Características microscópicas;
– Características microbiológicas.
• Documentação Técnica Exigida
– Ficha técnica do produto (assinada pelo responsável técnico da empresa/cooperativa de agricultores familiares), atendendo às especificações acima);
– Laudos bromatológicos;
– Documento(s) que atesta(m) a regularidade do produto e do estabelecimento no órgão competente.