Notícias

Legislação – NAAPA

Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem

Publicado em: 09/10/2015 16h18 | Atualizado em: 30/11/2020

naapa_legislacao_740_x_430.jpg

Portaria nº 6.566 de 24 de novembro de 2014

Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Legislações que interferem e compõem as ações do NAAPA:

Portaria n° 986/2014
Institui o Protocolo de Uso de Metilfenidato conforme os anexos A e B desta Portaria, que estabelece o protocolo clínico e a diretriz terapêutica para o emprego deste fármaco no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Lei Municipal n° 16.134 
Criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC

Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino

Lei nº 15.960, de 8 de janeiro 2014
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto nº 54.769, de 17 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014
Regulamenta a Lei Nº 15.960/2014, de 08/01/2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Dia Internacional da Mulher no CEU Inácio Monteiro

Dia Internacional da Mulher no CEU Inácio Monteiro

Publicado em: 14/03/2016 3h43 - em CEU e COCEU

Prefeito e Secretários visitam o Projeto Manhãs Olímpicas

Prefeito e Secretários visitam o Projeto Manhãs Olímpicas

Publicado em: 14/03/2016 1h10 - em Secretaria Municipal de Educação

SME nomeia 153 ATEs

SME convoca mais candidatos aprovados no concurso de Auxiliar Técnico de Educação

Publicado em: 14/03/2016 11h06 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

SME divulga a relação de escolas com vagas disponíveis

Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I são convocados

Publicado em: 14/03/2016 11h01 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Reunião Orçamentária 2016 na DRE Butantã

Reunião Orçamentária 2016 na DRE Butantã

Publicado em: 14/03/2016 8h54 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

1 1.344 1.345 1.346 1.347 1.348 1.479