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Atualização da Estrutura Administrativa da SME

Decreto publicado no Diário Oficial do dia 5 de fevereiro

Publicado em: 07/02/2017 17h09 | Atualizado em: 04/05/2021

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Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na sexta, 5 de fevereiro, o Decreto Nº 56.793, de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Clique aqui e acesse a íntegra do Decreto Nº 56.793

Sobre a atualização da estrutura administrativa da SME – A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME) vem implementando ações para otimizar seus processos administrativos, como a descentralização e desconcentração de competências e atividades e o fortalecimento da política de gestão de pessoas e de tecnologia da informação e comunicação. É nesse contexto que se encontra a atualização da estrutura administrativa da Secretaria, que põe em curso importantes mudanças em alguns processos e procedimentos internos e não implica na ampliação de gastos de custeio.

Nos últimos 25 anos, a estrutura real da SME passou por mudanças pontuais e necessárias que atendiam às novas demandas da Educação na Cidade, entretanto, a estrutura legal da SME não acompanhou esse processo de readequação, distanciando a organização real da organização prevista em legislação. A atualização do Decreto confere institucionalidade às modificações incrementais pelas quais as unidades e os processos de trabalho do órgão vêm passando nos últimos anos, e prepara a Secretaria para próximas etapas de modernização da gestão.

Consulta Pública – Entre 30 de junho e 9 de julho de 2015, a SME colocou em consulta pública, por meio do portal da São Paulo Aberta, a minuta do Decreto que atualiza sua estrutura administrativa. A elaboração da minuta envolveu diversas áreas da Secretaria, que refletiram sobre a atual organização administrativa e discutiram atribuições e fluxos do órgão e de suas unidades.

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