Educação em Direitos Humanos, Convivência e Mediação de Conflitos

Atuação


Promover ações para promover a Cultura de Paz, Prevenção às Violências e a Convivência Escolar. Em colaboração com diversos setores da Secretaria Municipal de Educação e outras instituições parceiras, busca desenvolver políticas integradas para garantir o processo de aprendizagem para todos, sob a perspectiva dos Direitos Humanos.

 

Mediação de Conflto

Portal

Centro de Direitos Humanos

Centro De Educacao Em Direitos Humanos

Prêmio Direitos Humanos

Premio Edh 2

Parcerias e programas

Contato

 

Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral – COCEU

Coordenador: Aparecido Sutero da Silva Júnior

Endereço : Rua Líbero Badaró, 425 – 5º andar – Centro Histórico CEP 01009-000

Fone011 3111-8616

E-mailsmecoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

Sitehttps://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/coceu/


Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais – DIGP

Diretor: Rogério Gonçalves da Silva

Equipe Administrativa

Erika de Araujo Prudente

Equipe Técnica

Taize Grotto de Oliveira

Gláucia Cristine Silva Burckler

Coordenação

Taize Grotto de Oliveira

Gláucia Cristine Silva Burckler

O objetivo, em articulação com outros setores da Secretaria Municipal de Educação, outras Secretarias e Instituições Parceiras, é desenvolver políticas públicas integradas com vistas a potencializar as condições de enfrentamento das problemáticas vividas nas Unidades Educacionais e nos territórios no que se refere às questões que possam prejudicar o processo de aprendizagem dos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino, sob a perspectiva da Educação em Direitos Humanos.

Abarca, ainda, a articulação e fortalecimento da rede de proteção social e garantia da dignidade, proteção integral e igualdade de oportunidades, considerando, para tanto, os eixos norteadores do Currículo da Cidade: igualdade, equidade e educação inclusiva.

foto de crianças se apresentando em um palco. Uma adulta na frente deles, conduzindo a apresentação. Ao fundo um telão com os dizeres 9º Prêmio Direitos Humanos

Comissões de Mediação de Conflitos

As Comissões de Mediação de Conflitos – CMCs têm como objetivo atuar na prevenção e na resolução de conflitos escolares que possam prejudicar o processo de aprendizagem dos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino.

No que tange à atuação das CMCs no espaço escolar, destaca-se que uma de suas premissas é a compreensão de que os conflitos são inerentes às relações. Por isso, é de extrema relevância, a abertura de espaços de reflexão e construção coletiva, para que toda a escola possa se reconhecer como mediadora de conflitos por meio do exercício da empatia, da comunicação não violenta, da promoção da cultura de paz, aprendendo a lidar com os conflitos de maneira crítica, reflexiva e transformadora.

As CMCs atuam de forma preventiva aos conflitos e têm como atribuições:

  • Mediar conflitos ocorridos no interior da Unidade Educacional que envolvam educandos(as) e Profissionais da Educação;
  • Identificar as causas das diferentes formas de violência no âmbito escolar;
  • Identificar as áreas que apresentem risco de violência na Unidade Educacional;
  • Orientar a comunidade escolar por meio da mediação independente e imparcial, sugerindo medidas para a resolução dos conflitos;
  • Apresentar soluções e encaminhamentos à Equipe Gestora da Unidade Educacional para o equacionamento das questões enfrentadas.

O Projeto Político Pedagógico – PPP é o documento norteador da ação educativa e apresenta a essência e as especificidades de cada território, devendo se articular com os temas voltados ao processo de ensino e aprendizagem, Educação em Direiros Humanos, metas e prioridades voltadas à formação dos estudantes.

Com vistas a potencializar a atuação das Comissões e a Educação em Direitos Humanos, considerando que estas se expressam de diversas formas dentro das múltiplas linguagens, o Projeto Político Pedagógico deve contemplar, em toda a sua construção, execução e (re)planejamento, possibilidades que permitam a atuação da CMCs.

O PPP de cada Unidade Educacional deve propiciar que a escola seja um espaço social privilegiado com vistas a  construção de iniciativas para a reflexão sobre as desigualdades, as violências do cotidiano, os desafios do convívio, a xenofobia, as manifestações  racistas, a LGBTfobia e as diversas formas de discriminação, tendo em vista uma gestão participativa e democrática. Além disso, o  documento deve abarcar o fortalecimento da rede de proteção social e garantia da dignidade e igualdade de oportunidades,  considerando, para tanto, os eixos norteadores do Currículo da Cidade: igualdade, equidade e educação inclusiva.

O processo eletivo das CMCs acontece, anualmente, por meio dos Conselhos de Escola, sendo coordenado por um representante da equipe gestora e articulado com os demais segmentos da Unidade Educacional, tais como professores, funcionários, estudantes, família, comunidade.

Todas as Unidades Educacionais da rede direta devem eleger os membros das Comissões de Mediação de Conflitos, anualmente, por meio do Conselho de Escola, em até 30 (trinta) dias após o início do ano letivo, com registro lavrado em livro próprio.

A Comissão de Mediação de Conflitos – CMC é composta por representantes das equipes gestora, docente e de apoio à educação, dos responsáveis ou familiares dos educandos.

As Comissões de Mediação de Conflitos atuarão com o intuito de dar luz à existência de alternativas não violentas para a resolução dos conflitos; compreender, valorizar e respeitar a diversidade cultural, tornando a convivência escolar pautada na ética e no respeito; promover e fortalecer o protagonismo infantil e juvenil; fortalecer a gestão democrática participativa e a construção da cidadania; reduzir as formas de violência no ambiente escolar, contribuindo para a melhoria das relações, e potencializar as aprendizagens na Educação Básica.

Destaca-se, ainda, que a mediação de conflitos aliada à Educação em Direitos Humanos deve permear os saberes das diversas áreas do conhecimento, democratizando as condições de acesso, permanência e êxito no processo de ensino e aprendizagem. E assim, fomentar a consciência social crítica, tendo como princípio o respeito à diversidade e aos conceitos de sustentabilidade, propiciando, assim, o desenvolvimento integral do estudante e a consequente melhoria das relações e das aprendizagens.

Clique aqui e conheça a Coleção “Cadernos do Respeitar”, material que aborda temas relacionados aos valores da Educação em Direitos Humanos no contexto do convívio escolar.

As Comissões de Mediação de Conflitos – CMCs (Lei nº 16.134, de 2015, Decreto n° 56.560, de 2015 e Portaria n° 2.974, de 2016), objetivam atuar na prevenção e na resolução de conflitos escolares que possam prejudicar o processo de aprendizagem dos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino. Diante disso, as Comissões de Mediação de Conflitos – CMCs – conforme legislações citadas, devem existir em todas as Unidades Educacionais da  rede direta da Rede Municipal de Ensino.

Clique aqui para obter mais informações sobre as Unidades Educacionais da Rede Direta

Conheça um pouco sobre as legislações que subsidiam as ações das Comissões de Mediação de Conflitos:

Centros de Educação em Direitos Humanos

Os Centros de Educação em Direitos Humanos (CEDH) são polos permanentes de trabalho e difusão de Educação em Direitos Humanos (EDH) e foram pensados dentro de uma proposta de aproximação entre esses espaços educativos e a comunidade, abrindo espaço para discussão acerca de temáticas até então pouco presentes no currículo escolar, como igualdade social, diversidade racial, sexual e de religião, memória coletiva e violência de Estado.

A proposta busca relacionar  as temáticas citadas aos conteúdos tradicionais, além de desenvolver materiais didáticos e projetos que dialoguem com os espaços culturais do entorno, promovendo a cidadania e fomentando a ideia de uma Cidade Educadora, onde toda a comunidade (gestores, educadores, disseminadores, familiares e espaços) cumpre uma função educativa.

Clique aqui para acessar o documento “Centros de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo: Territórios, Educação e Cidadania”.

A proposta que permeia os Centros de Educação em Direitos Humanos tem como objetivos:

  • Fomentar a cultura de participação, a partir do fortalecimento dos espaços democráticos das escolas e da estruturação de espaços participativos (Grupos de Trabalho Centrais e Locais), onde diferentes agentes do território e da comunidade escolar possam discutir os principais temas e questões locais, relativos aos direitos humanos;
  • Desenvolver um processo de articulação territorial, mobilizando agentes locais e equipamentos públicos e privados para promover a integração entre a escola e o território;
  • Elaborar materiais pedagógicos, de maneira participativa, e oferecer formação de educadores em EDH, de forma a apoiar as escolas nas suas práticas cotidianas de EDH;
  • Promover um calendário de atividades culturais e educativas, em diálogo com a agenda local de direitos humanos, considerando os diferentes agentes e iniciativas;
  • Disponibilizar um acervo público com conteúdos sobre direitos humanos que complementem as bibliotecas dos CEUs ou equipamentos de referência no território, transformando-os em espaço de referência em EDH no território.

Conheça os Centros de Educação em Direitos Humanos:

Mapa dos Centros de Educação em Direitos Humanos

Os acervos têm como objetivo estimular a leitura sobre temas relativos aos direitos humanos, fomentando a cultura de Educação em Direitos Humanos nas escolas e nos territórios, além de ofertar materiais pedagógicos que subsidiem as iniciativas desenvolvidas pela comunidade escolar.

Cada acervo incrementa as bibliotecas já existentes nos CEUs e contam com livros de histórias, revistas, jornais, pesquisas, materiais pedagógicos e lúdicos, DVDs, materiais audiovisuais, documentos de relevância sobre direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH e além disso, esses acervos levam o nome de cidadãos locais que representam a luta por direitos e se tornaram símbolos de seus territórios.

Prêmio de Educação em Direitos Humanos

O Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos é um projeto do Departamento de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), em parceria com a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados – COCEU, por meio da Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais, da Secretaria Municipal de Educação (SME), que ocorre anualmente desde 2013.

O Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos tem como objetivo incentivar, promover e colaborar para o fortalecimento da Educação em Direitos Humanos na Rede Municipal de Ensino, valorizando e divulgando projetos que tratem dos Direitos Humanos nos equipamentos educacionais da SME.

Além disso, o Prêmio permite identificar e diagnosticar a forma pela qual se tem expressado a Educação em Direitos Humanos, por suas múltiplas linguagens e possibilidades, dentro da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, valorizando a educação pública de qualidade, voltada à formação e fortalecimento da cidadania, tendo como pressuposto as premissas do Currículo da Cidade em sua integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Os projetos falam dos mais diversos temas, como: Diversidade Sexual e de Gênero, Racismo, Bullying, Prevenção ao Suicídio, Feminismo, entre outros. Essas ações contribuem para importantes discussões acerca dos Direitos Humanos na Rede Municipal de Ensino, reforçando a potência da Educação como um dos mais importantes meios de transformação social.

Ao longo de todas as edições, foram mais de 104 iniciativas premiadas e 718 inscritas, com participação de Unidades Educacionais, Centros Educacionais Unificados e seus atores de todas as Diretorias Regionais de Ensino, que vão desde a Educação Infantil ao Ensino Médio.

Clique aqui para acessar a edição comemorativa do “Prêmio Municipal em Direitos Humanos”.

Equipe

O desenvolvimento de ações com as Comissões de Mediação de Conflitos; os Centros de Educação em Direitos Humanos e o Prêmio de Educação em Direitos Humanos são responsabilidade da Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais – DIGP, da Coordenadoria do Centros Educacionais Unificados – COCEU.

Conheça a equipe

Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral – COCEU

Coordenador: Aparecido Sutero da Silva Júnior

Endereço : Rua Líbero Badaró, 425 - 5º andar - Centro Histórico CEP 01009-000

Fone: 011 3111-8616

E-mail: smecoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

Site: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/coceu/


Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais – DIGP

Diretor: Rogério Gonçalves da Silva

Equipe Administrativa

Erika de Araujo Prudente

Equipe Técnica

Taize Grotto de Oliveira

Gláucia Cristine Silva Burckler