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Histórico do Programa de Alimentação Escolar em São Paulo

Crianças em fila, a menina que está em destaque está colocando arroz no seu prato

A Prefeitura de São Paulo vivenciou a evolução do Programa de Alimentação Escolar na medida em que fixava bases na área da Educação. A expertise adquirida levou à expansão do atendimento para outros programas de alimentação do município, transitando por diferentes Secretarias até que, em 2009, retornou à Secretaria Municipal de Educação.

1935: Ano em que tem início a atuação da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) na área educacional, com a criação de Parques Infantis para atender crianças de 3 a 12 anos de idade, com atividades desenvolvidas pelo Serviço Municipal de Jogos e Recreios. Nesta ocasião sentiu-se a necessidade de fornecer um “lanche” às crianças, e foi definida a oferta de “UM COPO DE LEITE” .”Üm copo de leite”.

1956: A PMSP começa a atuar no âmbito do Ensino Primário, com o compromisso de propiciar educação primária e gratuita à infância em geral. A então Divisão de Educação, Assistência e Recreio cria a “Caixa de Assistência Escolar” que tinha, entre outras finalidades, a de fornecer alimentos às crianças. Assim, embora de forma rudimentar, tem início a preocupação com a alimentação na escola.

De 1956 a 1960: Abrem-se novos caminhos no Ensino Municipal, com constante preocupação para com o aproveitamento e qualidade do ensino, bem como com a completa assistência ao educando. Os professores já estavam imbuídos e conscientes da necessidade de alimentar as crianças, e se desdobravam para fornecer a chamada “SOPA ESCOLAR”, preparada com grande dificuldade nas escolas.

De 1963 a 1968: O Ministério da Educação e Cultura (MEC) desenvolve a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), redistribuindo, para utilização nas escolas dos Estados e Municípios, alimentos enviados pelo Governo Americano aos países em desenvolvimento, com objetivo de sanar carências alimentares já existentes. Alimentos enviados: leite em pó desnatado, aveia, trigo laminado, trigo bulgur e uma mistura de trigo, soja e leite (CSM = corn, soy & milk). Através da Caixa Escolar, as escolas adquiriam pequenas quantidades de outros alimentos para incrementar as preparações e, principalmente, melhorar a aceitabilidade dos alimentos recebidos pela CNAE, que não faziam parte dos hábitos alimentares dos educandos.

1967: Constatada a importância de um atendimento global considerando o binômio Ensino x Saúde, a Lei Municipal Nº 7.073 de 13 de junho de 1967 cria o Departamento de Ensino Municipal e o Departamento de Assistência Escolar, este, com as seguintes competências:

“I – dar assistência médico-odontológica e alimentar às crianças e adolescentes das unidades escolares e educativo-assistenciais;
II – difundir, na medida das possibilidades e em caráter supletivo, a educação médico-odontológica-sanitária e nutrição entre todos os dirigentes e diretores das unidades aludidas no inciso I, visando ao maior aproveitamento dos educandos em geral, nas suas diferentes unidades;
III – promover o levantamento das condições físicas e psíquicas dos educandos e escolares;
IV – estudar as necessidades e propor medidas, visando a ampliação e atualização das instalações médico-odontológicas e de nutrição, bem como seu aperfeiçoamento.”

Com o objetivo de contribuir para o melhor aproveitamento escolar, por meio de Suplementação Nutricional nas escolas, o fornecimento de alimentação aos educandos passa a ser responsabilidade da Divisão de Administração da Merenda Escolar, inserida no Departamento de Assistência Escolar.

1970: O Decreto Municipal nº 8.852 de 1º de julho de 1970 estabelece em seu artigo 5º que:

– nas escolas municipais de turnos de 4 horas, o cardápio escolar deve atingir, no mínimo, um terço das necessidades calóricas e proteicas diárias dos alunos e,
– nas escolas municipais de turnos de 8 horas, o cardápio escolar deve atingir, no mínimo metade das necessidades calóricas e proteicas diárias dos alunos.

Dessa forma, aprimorou-se a ideia de “Saúde Escolar” compreendida como “melhores condições física, mental e alimentar da criança”. A clientela atendida estendia-se da faixa etária de três a quatorze anos, matriculados nas Escolas Municipais e Parques Infantis.

1973: Ocorre a Semana de Debates sobre Alimentação Escolar na Câmara Municipal de São Paulo. O Diretor do Departamento de Assistência Escolar da Secretaria de Educação e Cultura do Município de São Paulo, indica a desnutrição proteico-calórica como problema constante e permanente, e esclarece que a Prefeitura do Município de São Paulo assumiu a merenda escolar como uma alimentação supletiva, complementar à alimentação de casa, composta de alimento de alto valor nutritivo, de fácil digestão de modo a não interferir na refeição de casa. Os horários estabelecidos foram os afastados dos horários da refeição do domicílio.

Atendia, na ocasião, 250 mil crianças. O Programa não se interrompia no recesso ou férias escolares. O cardápio básico oferecia 341 calorias e 15 g de proteína por merenda. Alimentos fornecidos: leite com chocolate e açúcar; sanduíche; leite com farinha de amendoim ou outra farinha; sopa de legumes com fubá e farinha de soja, ou CSM (leite, fubá e soja) e ovo cozido; canjica; leite com enriquecedor e pão com patê (Stefanini, 1977).

De 1976 a 1979: Institui-se o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição II (PRONAN II), que oferece o primeiro modelo de uma política nacional incluindo suplementação alimentar, entre outras ações. A partir destas definições, o Programa de Alimentação Escolar do Município de São Paulo dá seguimento aos objetivos nutricionais para os pré-escolares e escolares, com o fornecimento de alimentação supletiva, atendendo de 15 a 30 % das Recomendações Nutricionais Diárias para educandos que permaneciam 4 horas na escola. A Merenda Escolar tem a denominação alterada para Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Com a estrutura definida, o Departamento de Assistência Escolar passa a participar da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, recebendo, assim, recursos específicos para a compra de alimentos, de acordo com a política de alimentação escolar implantada pelos técnicos nutricionistas.

O Programa de Alimentação Escolar acompanhou pari passu o crescimento constante da Rede Municipal de Ensino, e proporcionou o aprimoramento dos programas com cardápios específicos, evoluindo na infraestrutura geral de armazenamento e distribuição, e na capacitação dos atores envolvidos neste contexto.

1978: O Departamento de Assistência Escolar da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo promove o I Curso de Saúde Escolar, com o tema: “Bases nutricionais da Merenda Escolar”. Nessa oportunidade são repassados o conceito, as características e a situação nutricional do escolar, bem como, a definição e as características da merenda escolar. Reforça-se a necessidade de alimentação equilibrada, para atender às exigências nutricionais necessárias ao crescimento e desenvolvimento e à intensa atividade física da vida escolar; ressalta-se a importância do intervalo de idades (7 a 14 anos) como o período em que o indivíduo reforça intensamente os hábitos fixados, os conhecimentos adquiridos em qualquer área, inclusive na de alimentação e nutrição. Os valores e atividades firmados nessa etapa da vida influem decisivamente no comportamento alimentar do indivíduo. Daí resulta a atenção que se deve dispensar ao escolar, quanto às atividades educativas na área de saúde, alimentação e nutrição. Reafirma-se o objetivo geral do Programa de Merenda Escolar, de contribuir para melhorar as condições nutricionais e de saúde dos escolares e os específicos, de fornecer à criança alimentação suplementar e o de educar a criança na área de alimentação e nutrição. (Stefanini, 1977).

1981: Aproveitando a infraestrutura desenvolvida e o trabalho técnico já existente, a Divisão de Administração da Merenda Escolar passa a atender também as Creches e Centros de Juventude Municipais da Coordenadoria da Família e Bem Estar Social (Decreto Municipal nº 17.159/81). Neste mesmo ano, o Departamento de Assistência Escolar tem a denominação alterada para Departamento de Saúde Escolar (Decreto Municipal nº 17.429/81).

1986: A Divisão de Administração da Merenda Escolar é desvinculada do Departamento de Saúde Escolar em função da criação da Coordenadoria de Alimentação e Suprimento – CAS (Decreto Municipal nº 22.743/86). O atendimento foi estendido para Classes de Educação Infantil Conveniadas e, nos anos seguintes, para os Refeitórios da Administração Pública Municipal, Centros Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes, Educação de Adultos, Creches e Centros da Juventude Conveniados, Hospitais e Prontos Socorros da Secretaria Municipal da Saúde e outros Projetos Especiais de diversas Secretarias.

Percebe-se então a expansão do Programa de Alimentação Escolar para um Programa de Alimentação Pública devido à magnitude deste atendimento e, para tanto, os cardápios passaram a ter maior especificidade e diversidade.

1989: Em função da diversidade de atendimentos, a Coordenadoria de Alimentação e Suprimento – CAS é transferida para Secretaria Municipal de Abastecimento – SEMAB (Decreto 27.700/89), com a incumbência de fornecer suprimento alimentar para todos os programas de alimentação do Município, integrando desta forma, um macroprograma intersecretarial, com atendimento diário de cerca de 1.100.000 refeições.

1995: Institui-se o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar (Decreto Municipal nº 11.726/95) visando introduzir alimentos previamente enriquecidos com ferro e vitaminas, para o atendimento de todos os programas de alimentação do Município. Considerando o caráter supletivo do Programa de Alimentação Escolar, até então, os cardápios das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) eram compostos de lanches, intercalados na semana, com refeições salgadas. Para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), refeições salgadas já eram fornecidas no horário de almoço desde a década de 70. As EMEF e EMEI, em sua maioria, funcionavam em turnos de 4 horas, sendo fornecido 1 lanche ou refeição por turno de aula.

2001: Extingue-se a Coordenadoria de Alimentação e Suprimento e cria-se o Departamento de Alimentação e Suprimento, da então Secretaria Municipal de Abastecimento – SEMAB.

A partir deste ano, o fornecimento de refeições salgadas (almoço e jantar) passa a ser prioridade no atendimento aos alunos, principalmente nos turnos equivalentes a essas refeições (normalmente o 2º e 4º turnos de aula). Com relação aos 1º e 3º turnos, o cardápio é composto por lanches, na maioria das escolas.

2005: A SEMAB é extinta e suas ações passam a ser executadas, em parte, pela Secretaria Municipal de Gestão, cabendo a esta a execução dos Programas de Alimentação, através do Departamento da Merenda Escolar (DME), criado pelo Decreto Municipal Nº 46.220, com o fornecimento diário de 1.600.000 refeições.

2008: Com o advento da Portaria/SME nº 4618/08 que dispõe sobre a organização das unidades educacionais para o ano de 2009, a maioria das EMEF passa a atender em turnos de 5 horas; a maioria das EMEI, em turnos de 6 horas; e as creches (Centros de Educação Infantil – CEI), tem o período integral alterado de 12 para 10 horas. Com a ampliação da carga horária, o cardápio das EMEF e EMEI engloba duas refeições (lanche + refeição) em cada turno. Para os CEIs fica mantido o fornecimento de 5 refeições diárias, sendo o esquema alimentar composto por desjejum, colação, almoço, lanche da tarde e jantar.

Em 30/12/2008, o Departamento da Merenda Escolar é transferido para a Secretaria Municipal de Educação por meio do Decreto Municipal nº 50.362. O DME passa a atender exclusivamente as unidades educacionais desta Secretaria.

2011-2013: O Departamento da Merenda Escolar inova os cardápios das EMEF e EMEI com gestão terceirizada do programa de alimentação, com a oferta de uma refeição vegetariana com frequência quinzenal. A fonte proteica escolhida é a proteína texturizada de soja (PTS). Duas receitas foram testadas e aprovadas: Macarronada com molho e.PTS, e Escondidinho com purê de batata e PTS. Em 2012, este cardápio é estendido às demais EMEF e EMEI com gestão direta e mista do programa de alimentação e, finalmente, em 2013, introduzido no esquema alimentar das creches (Centros de Educação Infantil).

2012: O Departamento da Merenda Escolar publica o primeiro edital para aquisição de alimento proveniente da Agricultura Familiar: arroz longo fino tipo 1 parboilizado. Ação que foi concluída no ano seguinte.

2013: O Departamento da Merenda Escolar (DME) tem a denominação alterada para Departamento de Alimentação Escolar (DAE) por meio do Decreto Municipal nº 53.974 de 06 de junho de 2013 (link: http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/ Projetos/sitemerenda/ Documentos/legislacao/decreto%20DAE%202013.pdf).

Este Decreto consolida as ações do DAE no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em absoluta congruência com os dispositivos federais, com destaque para as ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e a cooperação para o fomento da produção da Agricultura Familiar, privilegiando opções agroecológicas e orgânicas, nos termos da lei. O rol de alimentos advindos da Agricultura Familiar se estende para suco de laranja integral e arroz longo fino tipo 1 orgânico, agregando maior qualidade à alimentação escolar. Um Grupo de Trabalho composto por técnicos do DAE se dedica a estudar meios de ampliar a aquisição de produtos da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar.

Com o objetivo de ampliar o reconhecimento de alimentação na escola como objeto pedagógico e sistematizar as ações de EAN na Rede, forma-se outro Grupo de Trabalho integrado por técnicos do DAE e profissionais da área pedagógica de SME.

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do Departamento de Alimentação Escolar, tem acompanhado a evolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, buscando ao máximo atender todas as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009 (FNDE) e respectivas Resoluções.

Referências bibliográficas: São Paulo (Cidade), SECRETARIA MUNCIPAL DE ABASTECIMENTO. Programas de Alimentação do Município de São Paulo. São Paulo, 1996. 117p. STEFANINI, Maria Lucia R. Merenda Escolar: História, Evolução e Contribuição no Atendimento das Necessidades nutricionais da criança. São Paulo, 1997. p.49-50.