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SIC – Serviço de Informações ao Cidadão

Atualizado em: 16/03/2020

Solicitação de acesso à informação pelo SIC – Serviço de Informação ao Cidadão online (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) ou por correspondência física (cartas).

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo. São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

Pedido Eletrônico

Instruções

  1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
  2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
  3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
  4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
  5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema

Você também pode acessar o Portal da Transparência

Pedido Presencial

registro do pedido de forma presencial pode ser feito de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h no endereço abaixo:

Biblioteca Pedagógica Professora Alaíde Bueno Rodrigues
Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 (Sala 113) – Vila Clementino – São Paulo – SP – CEP 04037-004

*Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço acima indicado, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.


Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Como pedir uma informação?

Outros canais de relacionamento

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Serviço de Atendimento ao Cidadão: para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 no link https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP156 (com versão disponível para IOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município: A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

  • Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
  • Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
  • Por formulário eletrônico;
  • Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) – das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;
  • Unidades do Descomplica SP:
    • Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
    • Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
    • Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
    • São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
    • Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – SP, CEP 04308-001
    • São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001
    • Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h

  • Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
  • Para denúncias de assédio: 3334-7125 – Horário de Atendimento de segunda à sexta das 10h às 16h – (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

  • Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
  • Por formulário eletrônico;
  • Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
  • Unidades do Descomplica SP:
    • Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
    • Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
    • Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
    • São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
    • Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – SP, CEP 04308-001
    • São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001
    • Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h

Para mais informações sobre o SIC e pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo, acesse o site da Controladoria Geral do Município.

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.

Clique aqui e acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de maio de 2019.


Relatórios

Anualmente, a Secretaria Municipal de Educação divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e_SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dúvidas? 

Envie e-mail para smecotac@sme.prefeitura.sp.gov.br ou ligue 3396-0564.