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Contratos, Convênios e Parcerias

Atualizado em: 16/12/2019

Contratos públicos

São instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo possui mais de 2 mil contratos, convênios e parcerias vigentes. Acesse os atos firmados no ano de 2019

Acesse aqui a relação dos contratos de aquisição de gêneros alimentícios

Acesse aqui a relação de contratos de compra de alimentos

Convênios

São acordos firmados entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes, de acordo com os Decreto Municipal nº 57.575/2016 e o Decreto Municipal nº 49.539/2008.

No momento o convênios vigente referente à SME é
Entidade: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG
Processo: 6016.2018/0052697-4
Convênio 003/2018 – ADITAMENTO 08/09/2018
Início: 08/09/2018
Término: 07/09/2020
Objeto: Aditamento/Prorrogação da vigência da parceria com vista à continuidade do Projeto “Respeitar é Preciso! – Educação em Direitos Humanos” – Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral/ Divisão de Gestão Democrática e Programas
Unidade responsável pelo acompanhamento: COCEU DIGP

Parcerias da Educação Infantil

Para atendimento da Educação Infantil, a Secretaria Municipal de Educação celebra parcerias com uma série de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Antes conhecidas como unidades “conveniadas”, essas creches passaram a ser chamadas de “parceiras” a partir da vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei Federal nº 13.019/2014Decreto Municipal nº 57.575/2016.De acordo com essa legislação, parcerias são acordos firmados com organizações sociais de interesse público, e que podem ser formalizados a partir de Termos de Colaboração (caso os planos de trabalho sejam orientados pela administração pública) ou Termos de Fomento (caso os planos sejam orientados pelas organizações) quando há transferências de recursos públicos para essas instituições. As parcerias também podem se caracterizar como Acordo de Cooperação, quando não há transferência de recursos públicos para a organização.Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504/2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637/1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP (Lei nº 9.790/1999).A relação atualizada de Centros de Educação Infantil (CEIs) parceiras está disponível no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo.

 

Íntegra de todos os contratos e parcerias já estabelecidos

íntegra de todos os contratos e parcerias já estabelecidos por esta Secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência, através dos seguintes passos:Acesse a página do Portal da Transparência da Prefeitura, clicando aqui.

    • No campo “Buscar por”, selecione: ÓRGÃO.
    • No campo “Órgão”, selecione: EDUCAÇÃO.
    • No campo “Ano da Publicação”, selecione o ano que deseja pesquisar.
    • Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
    • Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.