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Ações e Programas

Atualizado em: 16/12/2019

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

Execução orçamentária

É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência, em Despesas Municipais e Receitas Municipais.

Plano Plurianual (PPA)

É um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Acesse aqui o conteúdo do PPA (2018-2021)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. Acesse aqui o conteúdo da LDO.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Já a Lei Orçamentária Anual funciona como elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações do governo, buscando atender aos objetivos e metas pretendidos. Acesse o conteúdo da LOA.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontrados na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. No Programa de Metas para o biênio 2019-2020 (arquivo em pdf), são metas da SME:

Meta 14.3 Ampliar 35.157 vagas em creche

Meta 21.1 Atingir 6,5 no IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental

Meta 21.2 Atingir 5,8 no IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental

Meta 22.1 Reformar ou reequipar 1150 unidades escolares

Meta 22.5 Implementar internet de alta velocidade em 100% das unidades escolares

Meta 23.1 Entregar 12 CEUs

É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.